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TSE DECIDE NESTA QUINTA-FEIRA SOBRE PREFEITO DE IBIÚNA

Agora é oficial. O Tribunal Superior Eleitoral – TSE deverá julgar na manhã desta quinta-feira (18) o Recurso Especial nº 21.332, impetrado em dezembro de 2013 pelo atual prefeito, e que deverá definir quem comandará a prefeitura ibiunense. Se o colegiado da instituição rejeitar o recurso, sai Fábio Bello e retorna o professor Eduardo Anselmo; se, ao contrário, o recurso tiver acolhimento, Bello continuará no cargo.

oraEsse julgamento vinha sendo esperado, pelo menos desde dezembro do ano passado e a demora para entrar na pauta do TSE provocou muitas incertezas nos meios políticos ibiunenses. Agora, no entanto, chegou o momento e é grande a expectativa da população.

Vale lembrar que o recurso teve origem no dia 6 de dezembro de 2013, quando Bello entrou com mandado de segurança (liminar) já que o juiz da 191ª Zona Eleitoral (Ibiúna) tornara sem efeito a cerimônia de recontagem de votos, que havia assegurado sua diplomação e posse. Assim, voltou a vigorar a diplomação de Eduardo Anselmo, que assumiu a prefeitura [pela segunda vez] no mesmo dia 6, permanecendo no comando da municipalidade até o dia 3 de outubro de 2014, quando o ministro Luiz Fux concedeu uma liminar a Fábio Bello.

A cassação do registro da candidatura de Bello foi feita com base na “Lei da Ficha Limpa” por “improbidade administrativa”, já que ele havia sido condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por ter contratado, sem licitação, transporte escolar quando era prefeito. Seus advogados, no entanto, entraram com recurso alegando que, por ocasião do registro, o processo ainda não havia transitado em julgado. A partir daí, recurso daqui, recurso dali, os trâmites jurídicos foram se encaminhando até desembocar, finalmente, no TSE, que é o órgão supremo nos julgamentos relacionados a fatos político-eleitorais. (C.R.)

 

 

 

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