EXCLUSIVO – MORADORES NO “MINHA CASA, MINHA VIDA” CLAMAM POR JUSTIÇA NA OAB DE IBIÚNA
O drama causado por vários problemas vivido pelos moradores no Condomínio Residencial Ibiúna – como está sendo chamado o conjunto de 472 residências do projeto “Minha Casa, Minha Vida”, localizado no bairro Cachoeira e que começou a ser habitado em fevereiro deste ano – levou os moradores a pedir socorro para a Ordem dos Advogados do Brasil – seção Ibiúna, hoje à tarde (16), na sede da entidade.
“Aquilo que nos foi prometido como realização do sonho da casa própria se transformou num pesadelo terrível”, declarou uma das muitas mulheres e homens que participaram da reunião com o presidente da OAB, Eduardo Marcicano, e com o tesoureiro da entidade, Eder Benedito de Oliveira.
As queixas incluem uma situação paradoxal, em que moradores vindos de área de risco, deficientes e idosos, com prestação mensal de R$ 25,00 para o Banco do Brasil, chegam a pagar condomínio de R$ 96,00 + 2,04% de juros por dia de atraso. Vitrine online pode ver diversos boletos com valor de R$ 119,00. Os valores vêm num impresso que menciona a Pólus Contabilidade, administradora do residencial.
A primeira conta da Sabesp apresentada aos condôminos, no mês de junho, em nome da Rhobiunix Participações Ltda, totaliza R$ 15.692,07, mas há uma anotação a lápis que aponta o valor de R$ 17.553,68. O atual síndico, Leandro Júlio Cardoso, não participou do encontro.
Trata-se de uma conta única, porque até o momento a Sabesp mantém apenas uma ligação para abastecer todas as residências e esse fato, por si só, já é um problema, pois todos pagam o mesmo valor rateado, sendo que há casas ocupadas por até oito pessoas e outras onde vivem apenas um casal.
Há mais um agravante. A Sabesp teria oferecido setenta e cinco dias de fornecimento gratuito aos moradores de fevereiro a abril e o síndico [houve um anterior ao atual de nome Nilson, mas não se sabe no momento qual dos dois] teria cobrado esse período pelo consumo dos moradores, segundo denúncia apresentada à OAB.
Um dado chamou a atenção do presidente da OAB no demonstrativo financeiro relativo ao mês de junho de 2015. Trata-se de “custos pendentes de documentação fiscal”, no montante de R$ 20 mil, para um total de despesas do mês de R$ 39.481,93.
Insegurança e medo
Diversos moradores declararam que estão se sentindo intimidados, com ameaças de terem que deixar as casas se não pagarem o condomínio. Mais do que uma pessoa disse ter ouvido por parte de pessoa ligada a atual administração o seguinte: “Se não têm condições de pagar, voltem para os chiqueiros de onde vocês vieram.”
Além de se queixarem de falta de segurança no ambiente em que vivem, ainda falta limpeza e a cerca caiu em alguns trechos. Mas esses fatos são acompanhados de uma realidade dramática: há muitos desempregados no residencial e sem condições de pagar o condomínio. “Ou a gente compra comida ou paga o condomínio”, disse uma senhora.
Por outro lado, há situações diferentes: pessoas que aparentemente estão em condições econômicas privilegiadas, com automóveis caros, pessoas colocando casas à venda ou para alugar, o que parece estranho considerando o objetivo social do projeto destinado a pessoas com rendas baixas.
Ações da OAB
Uma das atitudes aparentemente mais relevantes no momento do encontro foi a necessidade de o presidente da OAB, Eduardo Marcicano, acalmar e proporcionar informações para diminuir a tensão e o terror vivido por alguns moradores, preocupados com as ameaças de que poderão perder suas casas, na verdade os mais necessitados.
A OAB orientou aquelas pessoas que não participaram da reunião de constituição do condomínio que teria tido a presença de cerca de cem pessoas [no condomínio residem em torno de duas mil pessoas], que não paguem o condomínio [os que se associaram devem continuar pagando], até que a entidade analise “os atos constitutivos do condomínio, a fim de sabermos se a situação está legalizada ou não”.
No dia 5 de novembro haverá a reunião do Conselho Municipal de Segurança – Conseg, com a presença de representantes do Ministério Público, da Polícia Civil, da Policia Militar, quando serão avaliadas todas as questões, sobretudo as que dizem respeito à segurança social e aos direitos fundamentais dos cidadãos, que estariam sendo violados.
A OAB vai enviar ofício à Sabesp para saber quais as providências necessárias a fim de que o consumo de água seja feito e medido de forma individualizada por residência e saber os valores efetivos cobrados até agora.
Haverá ainda uma nova reunião para avaliar e efetivar todas as medidas necessárias. Marcicano foi aplaudido pelos moradores quando afirmou, com o objetivo claro de acalmá-los, mas com base legal: “A casa de ninguém pode ser tomada”. Quem somente poderia iniciar um processo com essa finalidade seria o Banco do Brasil, financiador da construção, e no caso de haver inadimplência acima de três meses de atraso. Aparentemente, com essas informações, afastou o terror notório que tem tirado o sono de muitas famílias que foram lá para realizar o sonho da casa própria. De qualquer forma, uma senhora fez um desabafo: “Estamos sendo humilhados.”
Nota da Redação: os nomes dos moradores que prestaram informações foram suprimidos, a fim de preservá-los, até mesmo em fotografias reproduzindo contas condominiais. O mesmo cuidado foi tomado pela OAB.
“Meu nome é Sebastião Rodrigues de Camargo, proprietário da Pólux Contabilidade, empresa citada na reportagem. Declaro para os devidos fins que a Polux Contabilidade não é a administradora do Condomínio Residencial Ibiúna. A Pólux Contabilidade foi contratada, conforme contrato assinado, para elaboração de demonstrativos financeiros, folha de pagamento, atendimento as exigiências fiscais e damais serviços. A administração do condomínio é de responsabilidade, única e exclusivamente, do sindico. Portanto cabe-nos a dar ciência a toda população e demais interessandos que a Pólux Contabilidade não é responsável pela administração do condomínio Residencial Ibiúna, sendo essa responsabilidade única e exclusivamente do Sindico, juntamente com o Conselho Consultivo. Obrigado a todos.”