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9 DE DEZEMBRO – DIA INTERNACIONAL CONTRA A CORRUPÇÃO; O QUE HÁ PARA COMEMORAR NO BRASIL?

multidão em frente ao congressoNa próxima quarta-feira (9) será comemorado o Dia Internacional Contra a Corrupção. A data foi declarada pela Organização das Nações Unidas – ONU, durante convenção realizada no México em 2003, que contou com a participação de cento e três países, incluindo o Brasil. A Controladoria Geral da União – CGU, junto com a representação da ONU, promoverá a passagem da data com a realização de eventos em todos os estados brasileiros, como palestras e concursos estudantis.

Coincidentemente, o país vive um dos momentos mais dramáticos no cenário nacional, imerso em uma crise política e econômica sem precedentes, turbinada pelo maior escândalo de corrupção de sua história, que gerou a Operação Lava-Jato e a descoberta de fraudes que desviaram da Petrobrás bilhões de reais, envolvendo políticos no exercício do cargo, agentes do governo federal e grandes empresas construtoras.

A pergunta que não quer calar é: o que o Brasil tem para comemorar no dia 9, além dos esforços que estão sendo feitos para dar uma sustentação legal para ao menos diminuir o tamanho dessa praga que assola a nação brasileira, em forma de uma crise econômica que atinge a população, com alta de juros, desemprego, inflação e aumento nos preços dos produtos de consumo, um quadro recessivo de forte impacto negativo sobre toda a cadeia econômica.

PROCESSO DO COMBATE É LENTO

Como a corrupção parece ser um fenômeno endêmico no Brasil, enraizado com a força de um hábito arraigado, sua diminuição terá que ser conquistada num tempo imprevisível. Uma das medidas com esse objetivo foi a criação da Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – LAI, que entrou em vigor no dia 16 de maio de 2012 – portanto, há pouco mais de três anos, é preciso que seja implantada horizontalmente nos governos Federal, estaduais e municipais, sobretudo por meio dos chamados Portais da Transparência, com prazo para implantação já esgotado. Se não houver uma auditoria sistemática ou tipo amostral aleatória de modo corrente, a possibilidade de os termos da LAI serem cumpridos com correção e lisura terá pouca chance de sucesso.

Não se pode esquecer que vivemos no País da vantagem, do tirar proveito do dinheiro público, com o qual muitos enriquecem. Mas no caso da Lava-Jato há sinais fortes de que as coisas estão mudando no Brasil e é melhor que seja assim a fim de que possa contar com a esperança de crescimento e melhoria da condição do povo, que, neste momento, está no caminho de volta ao empobrecimento.

O objetivo da LAI é exatamente possibilitar que a corrupção diminua por conta da transparência das informações de todos os negócios feitos pelo governo federal, pelos estaduais e municipais. Há muitos municípios, como Ibiúna, que têm portais cujos conteúdos ainda estão longe de representar um quadro fiel e pleno de suas atividades.

A propósito o jornal Cruzeiro do Sul, editado em Sorocaba, publicou no dia 21 de outubro os resultados divulgados pela Controladoria Geral da União – CGU da segunda edição da Escola Brasil Transparente, que analisou a situação de 1.613 municípios, por amostra probabilística aleatória. De acordo com o jornal sorocabano, três municípios da região – Alumínio, Ibiúna e São Miguel Arcanjo – teriam recebido nota zero na classificação da transparência na gestão pública. No Brasil, existem 5.570 municípios.

TIETÊ E SÃO PAULO NA FRENTE

No Estado de São Paulo, dois municípios obtiveram nota 10: Tietê e São Paulo. Aliás, o prefeito Fernando Haddad, de São Paulo, por decreto que entrou em vigor no dia 24 de novembro, incluiu um artigo anticorrupção, da Controladoria Geral do Município. “Por essa lei, uma empresa pode pagar multas milionárias e ser até extinta, se comprovado que praticou atos ilegais.”

O texto do artigo na íntegra é o seguinte: “Nenhuma das partes poderá oferecer, dar ou se comprometer a quem quer que seja ou se comprometer a aceitar de quem quer que seja, tanto por conta própria quanto por intermédio de outrem, qualquer pagamento, doação, compensação, vantagens financeiras ou não financeiras ou benefícios de qualquer espécie que constituam prática ilegal ou de corrupção.” Além disso, as empresas devem garantir que seus prepostos e colaboradores ajam da mesma maneira.

 

 

 

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