FÁBIO TEM ATÉ AMANHÃ PARA RECORRER DA IMPUGNAÇÃO; CONTAS REJEITADAS SERÃO DECISIVAS EM JULGAMENTO
O prefeito Fábio Bello (PMDB), de acordo com a legislação eleitoral, já que o pedido de registro de sua candidatura foi impugnado, tinha o prazo até às 19 horas de ontem para fazer uma eventual troca de candidato, colocando alguém em seu lugar. Como isso, aparentemente, estava fora de cogitação, agora ele tem o prazo até às 19 horas desta quarta-feira (15) para apresentar recurso na Justiça Eleitoral de Ibiúna, com o objetivo de reverter a situação.
A notícia da impugnação de sua candidatura publicada com exclusividade por vitrine online por volta das 18 horas de domingo, logo que os editais com o julgamento da juíza eleitoral foram afixados na parede do Cartório Eleitoral, teve grande repercussão na cidade, a ponto de levar o prefeito a gravar um vídeo para dizer sua candidatura está mantida, argumento que vem repetindo à exaustão. Isso, no entanto, dependerá mesmo da decisão da Justiça Eleitoral.
A reação popular teve basicamente três vertentes: aqueles que comemoraram a notícia; os que, referindo-se ao que aconteceu em relação à eleição de 2012, demonstraram uma postura cética em face ao possível desfecho do caso e, finalmente, as pessoas que demonstram uma desconfiança generalizada tanto em relação à política quanto à Justiça.
De um total de seis pedidos de impugnação, apenas dois foram deferidos pela juíza Paula da Rocha e Silva Formoso, tornando inválidos os registros do atual prefeito e de seu irmão, Alexandre Bello (PMDB). Neste último caso, a impugnação obedeceu à legislação que impede que irmãos de prefeito em exercício de mandato sejam candidatos.
No caso de Fábio Bello, houve dois fundamentos principais para a tomada de decisão pela juíza: suas condenações por improbidade administrativa e um fato novo foi inserido julgamento: a reprovação de suas contas relativas aos anos de 2007 e 2008.
No município de Osasco, o registro de candidatura de Celso Giglio (PSDB) foi impugnada exatamente com base na reprovação de suas contas relativas a 2004, quando era prefeito da cidade. É fato legalmente determinante que se as contas de um prefeito (ou de governador ou presidente) for rejeitada pelo Legislativo ele fica inelegível. E isso consta claramente no despacho da magistrada.
PEDIDOS REJEITADOS
Quatro pedidos de impugnação foram rejeitados pela juíza, significando que seus personagens estão livres para disputar a eleição de 2 de outubro. Eles se referem ao candidato a vice-prefeito pelo PTB, Fernando Vieira Branco (Fernando Marmelo), ao vice-prefeito pelo Solidariedade, Valdemar Cardoso, e a vereador pelo PSD, Roque Pereira – nos três casos, o autor do pedido alegava que eles não se licenciaram dos cargos que ocupam na Cooperativa de Eletrificação de Ibiúna e Região – Cetril, nas funções de vice-presidente [Fernando] e vogais, Valdemar e Roque. A ação relativa ao candidato a prefeito pelo PTB, Paulo Sasaki, por suposto abuso de poder político e econômico, também foi indeferida.
Foram autores dos pedidos de impugnação os candidatos a vereador, ambos do PSB, Edílson Fernandes e Alexandre Galvão do Nascimento e o cidadão José Gomes, que apresentou notícias de impugnação contra Fábio Bello e Paulo Sasaki.
VEREADOES INDEFERIDOS
Ainda no domingo à noite havia dezenas de pedidos de candidatura a vereador indeferidos por não preencherem os requisitos indispensáveis para aprovação da juíza eleitoral. Pelo menos um candidato a prefeito também estava indeferido pelo mesmo motivo. Se não regularizarem a situação até às 19 horas da próxima quarta-feira, estarão fora da disputa.
