IBIÚNA – JOÃO MELLO REVOGA AUMENTO DA PASSAGEM DE ÔNIBUS QUE VOLTA A CUSTAR R$ 3,60 A PARTIR DE HOJE
O prefeito João Mello (PSD) revogou o decreto 2280, de 29 de dezembro de 2016, sancionado pelo governo anterior, que aumentou o preço da passagem de ônibus no município de Ibiúna de R$ 3,60 para R$ 4,20 a partir de 31 de dezembro, o que percentualmente representou acréscimo de mais do que o dobro da inflação do ano.
Com essa medida, divulgada no Imprensa Oficial [jornal que publica os atos oficiais da prefeitura], a partir de hoje (6) o preço da passagem volta a custar R$ 3,60 para os munícipes, que economizarão R$ 0,60 por viagem, como era a reivindicação manifesta por parte de grande número de ibiunenses, sobretudo aqueles que tomam diversos ônibus diariamente.
Nos argumentos que justificam a adoção da medida, João Mello esclarece que, de acordo com a Constituição Federal, “o transporte público” é considerado como “serviço público de caráter essencial”, que é “competência dos municípios organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse social”. Evoca também a necessidade do transporte público no município e, finalmente, considera “o prazo do respectivo contrato administrativo” firmado a prestadora desse serviço [Viação Raposo Tavares, integrante do grupo Danúbio Azul].
O novo decreto – 2286, de 4.1.2017 – assinado pelo atual prefeito, em seu artigo 3º também estabelece que a tarifa do transporte escolar do município de Ibiúna permanecerá R$ 3,60.
