CÂMARA DE IBIÚNA APROVA CONTRATO COM A SABESP POR TRINTA ANOS

A Câmara Municipal de Ibiúna aprovou na sessão de hoje (30), por unanimidade, a celebração de contrato com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp, para realização de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário por um período de trinta anos. Comemorado pelos vereadores como um fato histórico, que estava sendo esperado nos últimos sete anos, em que a Sabesp continuava operando de forma limitada e sem contrato com a prefeitura municipal, o valor global previsto no convênio é de R$ 117 milhões, com a contrapartida de investimentos, por parte da Sabesp, de R$ 30 milhões.

O projeto de lei nº 13/2013, aprovado pela Câmara, prevê que a Sabesp fará a captação, adução e tratamento de água bruta; a adução, reservação e distribuição de água tratada; e a coleta, transporte, tratamento e disposição final de esgotos sanitários. Prevê ainda revisão do contrato de quatro em quatro anos.

Embora tenham aprovado a autorização para o Poder Executivo firmar o convênio com a Sabesp, os vereadores fizeram questão de ressalvar que o projeto contem algumas falhas, sendo a principal delas o fato dele não contemplar todo o município [com mais de noventa bairros], mas os principais bairros, com maior adensamento populacional. Todos, no entanto, ressaltaram a importância de se começar o quanto antes os novos investimentos, já que saneamento básico é uma questão de saúde pública, e, como tal, merece uma atenção prioritária .

O presidente da Câmara Municipal, vereador Carlos Roberto Marques Júnior (PT), afirmou que havia colocado o projeto em votação o mais rápido que pôde e que “conseguimos o máximo possível e esperamos que a proposta da Sabesp seja cumprida nos próximos trinta anos”. Carlinhos disse ainda que a Câmara acompanhará o processo de investimento de perto e que espera que a prefeitura “cobre da Sabesp como nós estaremos cobrando”.

A vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado (PV) considerou o projeto “muito importante” para a saúde da população ibiunense, mas considerou o período do contrato [trinta anos] muito longo, preferia que fossem quinze anos, com revisão a cada cinco anos. “Acho [pelo fato de nem todos os bairros serem contemplados] que a população deve ser bem esclarecida a respeito, por meio de jornais e de comunicados, sobre as áreas que serão efetivamente beneficiadas.” Rozi considerou ainda que a contrapartida em investimentos da Sabesp deveria ser maior dos que os R$ 30 milhões, “uma vez que a Sabesp vai utilizar as águas do Sistema São Lourenço para abastecer a Capital”.

O vereador Pedro Luiz Ferreira (PTB) considera que foi dado “um passo muito importante, porque não adianta buscar recursos do PAC para o município sem que haja saneamento básico, que é uma exigência do governo federal”. Ainda que algumas áreas não serão contempladas, Pedro citou duas alternativas que podem resolver em grande parte essa restrição. “Uma delas é o programa, da própria Sabesp, ‘Água é Vida’, por meio do qual a Sabesp, em determinadas áreas não atendidas, faz estudo e cava poços artesianos. O outro é o programa “Se liga na rede”, destinado a famílias de baixa renda, através do qual a Sabesp executa obras para escoamento do esgoto”. Pedro lamentou que a Secretaria do Meio Ambiente de Ibiúna ainda não tenha firmado um convênio com esse objetivo com a Sabesp.

Adriano José Branco, gerente da Divisão Tatui da Sabesp, que abrange nove municípios da região, incluindo Ibiúna, informou que a aprovação do contrato representa “um grande avanço para a cidade de Ibiúna, porque nós temos muitos planos e obras já planejados, que estavam aguardando esse momento para a gente começar a desenvolver”.

“Todos os projetos de esgotamento sanitário daquela grande região, que inclui o Residencial Europa, Ibiúna Garden, Capim Azedo, já estão prontos. São obras orçadas em R$ 7 milhões que estão à espera de licenciamento ambiental para serem iniciadas. Aqui na região do Pitico, Laval I e Laval II, Vila Lima estamos com os projetos prontos e as empresas à espera de receber as ordens de serviços. Tudo isso estava aguardando a aprovação do projeto. A produção de água foi ampliada nos últimos anos em mais de 25% para atender à cidade e a população já começará a perceber os efeitos da aprovação do contrato ainda este ano, com a retomada das obras do esgotamento sanitário do Laval I e II e Vila Lima.”