JÁ QUE VOCÊ VAI PERDER, SAIBA O QUE ESTÁ POR TRÁS DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA
O déficit da Previdência “foi fabricado” pelas autoridades do Governo Federal para justificar a famigerada “Reforma da Previdência”. Esta denúncia contundente foi feita por uma autoridade competente no assunto, mulher corajosa e clara em seus argumentos.
Trata-se de Maria Lúcia Fattorelli, coordenadora nacional da Cidadã da Dívida, auditora fiscal da Receita Federal do Brasil, aposentada, ex-presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal.
Numa breve entrevista a uma emissora de televisão, Fattorelli revelou a principal manobra adotada pelo Governo, que intitulou de “infâmia”, que vai atingir com importantes perdas financeiras a vida de milhões de brasileiros, principalmente mulheres e trabalhadores rurais.
SEGURANÇA SOCIAL
“A questão da Previdência foi a maior conquista da Constituição Federal que os constituintes colocaram no artigo 194 a segurança social, a segurança do povo”, afirmou inicialmente.
Nesse artigo foi consagrado um tripé com exatamente com esse objetivo, promover a segurança do povo pela Previdência Social, Assistência Social e Saúde.
No artigo 195, os constituintes estabeleceram diversas fontes de financiamento para o cumprimento da finalidade constitucional, que Fattorelli definiu como uma “cesta” de recursos:
- Trabalhadores e empregadores contribuem para o INSS com o tributo incidente sobre as folhas de pagamento;
- Também foi criada, como fonte de receita, a contribuição das empresas com tributo incidente sobre seu lucro líquido;
- Tem ainda a contribuição gerada com a incidência de imposto sobre o consumo, seja de bens e de serviços;
- A Cofins – Contribuição para Financiamento para a Seguridade Social, “que é a maior arrecadação do País”;
- Também foram incluídos PIS/Pasep, arrecadação sobre produtos rurais, sobre todas as importações e várias outras fontes menores, como as loterias e concursos pagos no País.
Se existem tantas fontes de recursos para a Seguridade Social, por que o Governo insiste em apontar o déficit? – pergunta o entrevistador. Fattorelli, explica:
O Governo retirou da cesta de recursos somente a contribuição do INSS e comparou o que se arrecada com essa contribuição paga pelos trabalhadores e empregadores urbanos e rurais com todo o gasto da Previdência “que é o maior do tripé Previdência-Assistência Social-Saúde”.
“SOBRAM RECURSOS”
“Quando fazemos as contas honestamente, considerando todos os gastos com Previdência, Assistência Social e Saúde, a gente obtém uma sobra de recursos de dezenas de bilhões de reais todos os anos”, avalia a coordenadora Nacional da Cidadã da Dívida.
O entrevistador menciona a dívida de R$ 350 bilhões da empresas com a Seguridade Social.
Fattorelli comenta que essa sonegação [há estimativa] pode ultrapassar R$ 400 bilhões, observando-se a lista dos devedores da Previdência. Além disso, devem-se considerar “as desonerações [setores que são liberados de contribuir para a Seguridade Social], por exemplo, o agrobusiness. Esta é uma infâmia muito grande, o Governo libera o agronegócio de pagar a contribuição e depois diz que há déficit”.
DRU
“A sobra de recursos é tão impressionante – prossegue Fattorelli – que existe a tal da DRU, a desvinculação, e por que desvinculação?, porque essa cesta de contribuições é vinculada pela Constituição para a Seguridade. Então vem o Governo aumenta a DRU, que é essa mordida, morde atualmente 30% dos recursos da Seguridade Social, desvia principalmente para pagar juros da dívida pública todo ano e depois vem falar do déficit? Não!”
Nota da Redação: DRU – Desvinculação de Receitas da União é um mecanismo que permite ao Governo Federal usar livremente um percentual de todos os tributos federais. (Carlos Rossini é editor de vitrine online)
