DENÚNCIA DE CASSAÇÃO – CÂMARA DE IBIÚNA SUSTENTA LEGALIDADE NA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE, MAS ACATARÁ DECISÃO DA JUSTIÇA
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibiúna enviou ontem (27), ao juiz titular da 2ª Vara da Comarca de Ibiúna, Dr. Luiz Fernando Angiolucci, as informações relativas ao mandado de segurança impetrado por Odir Viera Bastos, presidente do PSC e recentemente nomeado secretário municipal da Indústria e Comércio e pelo vereador Carlos Eduardo Gomes (Pururuca), com o objetivo de anular a composição dos membros da Comissão Processante visando investigar a denúncia para abertura de processo de cassação do prefeito.
A partir de agora, a posição manifestada pela Câmara seguirá para os autores do mandado de segurança e ao prefeito, a fim de que se pronunciem a respeito; depois, será objeto de apreciação por parte do Ministério Público e enfim estará em mãos do juiz para o julgamento final do mandado de segurança.
LEGALIDADE
Vitrine online apurou que o presidente da Edilidade, vereador Rodrigo de Lima, sustentou a legalidade da forma utilizada para a composição da Comissão Processante, por meio de sorteio, e realizada no dia 7 de maio último.
No documento, o presidente da Câmara informa que procedeu respeitando o Decreto Lei 201/67 que determina o sorteio como forma de escolha dos membros da Comissão Processante, e que mesmo diante do resultado decorrente da aleatoriedade inerente ao sorteio, encontra-se presente a proporcionalidade partidária conforme interpretação exposta ao Juiz.
No documento o presidente da Casa reafirma que, além de estar previsto na lei, o sorteio como mecanismo de escolha dos membros da Comissão é a forma mais isenta e razoável, e que no entanto, se a interpretação do Magistrado for diferente, a Mesa Diretora tomará as medidas necessárias para cumprimento da decisão judicial.
LIMINAR PARCIAL
Conforme vitrine online havia publicado, o juiz Luiz Fernando Angiolucci deferiu parcialmente o mandado de segurança suspendendo a tramitação do processo, até que a matéria seja melhor analisada após informações do presidente da Câmara [que foram encaminhadas ontem]. Em consequência, todos os prazos do processo relativos ao processo estão suspensos.
Como se recorda, no dia 7 de maio a denúncia foi recebida pela unanimidade dos vereadores. Em seguida foram indicados, por sorteio, os três integrantes da Comissão Processante. O vereador Carlos Eduardo Gomes (PSC), um dos autores do mandado de segurança, também votou favoravelmente ao recebimento da denúncia feita pelo ex-secretário de Indústria e Comércio e empresário, Luiz Norberto da Silva.
Pela ordem, foram sorteados Elisângela Soares (PTB), Rozi Soares Machado (PTB), Jair Marmelo (PCdoB), que declinou de participar da Comissão Processante, e Abel Rodrigues de Camargo (SDD). Depois, os três integrantes decidiram compor as posições. Rozi ficou com a presidência da Comissão Processante; Abel, relator; e Elisângela, membro.
Rozi e Elisângela são oposicionistas ao prefeito, enquanto Abel e Jair Marmelo, que recusou a função, integram a base aliada do prefeito. (Carlos Rossini é editor de vitrine online)
