IBIÚNA – PREFEITO ENVIA PROJETO À CAMARA QUE CRIA “AUXILIO-REFEIÇÃO” DE R$ 9,10 POR DIA TRABALHADO
O prefeito de Ibiúna encaminhou hoje (3) à Câmara Municipal projeto de lei mediante o qual estabelece, a título de auxílio-alimentação, o pagamento de R$ 9,10, por dia trabalhado. Com isso, o chefe do Executivo deixa de fazer o reajuste anual como determina a legislação federal.
Para os servidores com os salários mais baixos, essa medida significará um ganho real que pode atingir nos meses em que forem trabalhados vinte e dois dias algo em torno de R$ 200,00, ou cerca de 10%.
Todavia, haverá meses em que os servidores receberão valores inferiores de acordo com os dias trabalhados, considerando pontos facultativos, falta justificada ao trabalho ou outro motivo similar.
Mas, para os que recebem valores mais altos esse percentual cai para 5% ou ainda menos, o que igualmente contraria a determinação legal de reajuste anual com o mesmo IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo, medido mensalmente pelo IBGE, para todos os servidores.
Argumenta o prefeito, baseado nos últimos percentuais de inflação, que o reajuste giraria em torno de 3,33% para todas as referências, razão por que teria optado por adotar essa medida, como um benefício direto “a todos os servidores”.
No entanto, essa medida, como o próprio chefe do Executivo admite, irá beneficiar as contas públicas do município, uma vez que a forma adotada de auxílio-alimentação não será acrescentado ao 13º, férias, FGTS e também na aposentadoria.
Em dezembro de 2018, a Prefeitura concedeu reajuste a todos os servidores de algo em torno de 11%. Atualmente o Executivo tem hoje 2.319 servidores.
Como na próxima semana a Câmara Municipal realiza sua última sessão, o prefeito pediu que o projeto seja aprovado em regime de urgência.
Vitrine online apurou que o projeto deverá ser aprovado, já que seria adotar uma medida impopular aos olhos de cerca de dez mil pessoas, considerando o conjunto dos servidores e seus familiares. (Carlos Rossini é editor de vitrine online)
ESCLARECIMENTO: O PROJETO QUE CRIA O “AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO” NÃO TEM RELAÇÃO COM A “CESTA BÁSICA” PARA AQUELES QUE JÁ VÊM RECEBENDO ESSE BENEFÍCIO QUE CONTINUARÁ A SER ENTREGUE, DE ACORDO COM OBSERVAÇÃO FEITA PELO PREFEITO.
