IBIÚNA – APESR FAZ DURAS CRÍTICAS ÀS MEDIDAS TOMADAS PELA PREFEITURA NO SETOR DA EDUCAÇÃO

A Associação dos Profissionais da Educação de São Roque – APESR, tem conta com filiados em São Roque, Mairinque e Ibiúna enviou relato a vitrine online em que faz duras críticas às medidas tomadas pela Prefeitura de Ibiúna no setor da Educação.

A diretoria da instituição, depois de analisar as irregularidades em pormenores, afirma que continuará “em busca de soluções procurando o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para esclarecimentos sobre pontos a serem elucidados.” Veja os termos do relato que reproduzimos abaixo, na íntegra:

“Fomos procuradas por nossas associadas em Ibiúna no dia 20 de novembro,  quando nos reportaram as dificuldades dos Profissionais de Educação, com vencimentos atrasados, atitudes que seriam autoritárias e falta de Gestão Democrática e Participativa (legislação prevista na Constituição Federal, artigo 206 e LDBEN,  artigo 3, inciso VIII , bem como  artigos 14 e 15, sem contar Meta 19 do PNE).
Elas nos reportaram que, além de não cumprimento da legislação vigente,  da falta de transparência, também se calam por  receio dos prováveis assédios  morais.
Diante de tantos relatos, tentamos buscar esclarecimentos dos mesmos.
Após nossos inúmeros apontamentos da Legislação, no grupo de Whatsapp,  de professores de Ibiúna,  na ciência destes serem “recados dados”,  procuramos  o deputado estadual Carlos  Gianazzi, da Comissão de Educação, na ALESP,   que vem fazendo um trabalho com excelência na região e no estado em prol da Educação expondo a situação.
Este gravou na sessão da ALESP, inúmeros vídeos cobrando  o cumprimento da Legislação.
O secretário de Educação [de Ibiúna], após ter conhecimento dos vídeos  e das cobranças,   entrou em contato com o deputado, solicitando reunião. Posteriormente,  após o deputado  estar ciente dos relatos dos professores, enfático sobre a situação, o  secretário desmarcou reunião proposta por  ele mesmo com o deputado. Isto se deu, após  a reunião com deputado, no sábado (7), e termos levado  quatro vereadores (seriam cinco) de Ibiúna, para pontuar tal situação.

Na segunda-feira (9), por meio de terceiros, o secretário cancelou a reunião com argumentos de estar muito atarefado.  

Ora!, não fora ele que solicitara a reunião?
Estivemos na rádio Coluna FM no dia 12 e fizemos vários questionamentos a respeito de Ibiúna,  pois as justificativas  pífias,  segundo professores, não  convencem quanto ao cumprimento da Lei.
O secretário de Educação teria dito em  reunião aos gestores que

a fixação de sede foi votada no dia 25 de agosto de 2018, em que cinco representantes da comissão de “plano de estudos” votaram a favor (comissão não  eleita diretamente nas unidades escolares, por votação transparente,  conforme rege a Constituição Federal,  LDB, PNE) , ou seja, dessa forma ficou decidido esse ponto. 

Numa democracia o voto direto não tem validade? 

Um pequeno grupo decide por todos?
Devem estar nos EUA, onde o presidente é eleito indiretamente, mas é ao vivo, apurado, enfim….. “Eu mando”!
Também  teria dito  que não precisaria abrir para votação entre os professores, pois sabia que a maioria seria a favor (tem bola de cristal ou mediunidade? Pois só  se sabe por meio  do voto universal).
Teria afirmado que, tendo uma comissão para representar, isto já é  cumprimento da democracia,  que teria sido respeitada… ( Há cargos comissionados na comissão?, falam por vocês? Professores de EMEI, EMEF, diretores, vocês assinaram ata elegendo  esta comissão? Todos da rede estavam na reunião?)
O secretário teria dito que o que justifica essa iniciativa de fixar sede seria o baixo IDEB. (Parem o Mundo, queremos descer…. falta de transporte, evasão,  retenção,  condições de trabalho,  de estrutura física;  enfim…. culpa dos professores não terem sede… Olhem, vocês  são culpados por rotatividade manter IDEB baixo.  Os outros critérios  do IDEB, de obrigação do Poder Público, não? São isentos?)
No entanto, nunca se viram atas dessas reuniões da comissão – que foram assinadas todas de uma vez esta semana.
Parem tudo!
Não  se inicia uma reunião com leitura da ata da reunião anterior, ratificação,  retificação e aprovação?
Assina agora  tudo de uma vez? Onde fica a democracia?

Mediante tal reorganização, ainda teria dito necessário. Escolas  fecharam, criaram salas multisseriadas. (Isso em pleno Século XX I –  vários  alunos,  de diferentes séries na mesma sala, imaginem o IDEB!)
O transporte, segundo os professores,  que não estaria  atendendo esses alunos e com esta reorganização aumentará a demanda do transporte por conta dos fechamento das salas….
(Confirmado problemas neste campo  até  pelo entrevistador na rádio  Coluna FM , onde estivemos ontem que o prefeito daqui teria ido em entrevista justificar tal situação)
A Justicativa para aumentar cargos que teria sido dada pelo secretário[da Educação de Ibiúna] é  que reduziria o número de vices e coordenadores… (quer dizer que equipe gestora é só o diretor? Efetivar, impactar nos reflexos, há  estudos? Gostaríamos de ver números,  de uma empresa paga pelo Legislativo, que tem o dever de fiscalizar, para analisar  os números…

 Legislativo este que agenda reunião com o deputado Carlos Gianazzi, que teve ciência dos erros, da Legislação  e dos presentes, apenas dois  votaram contrários ao projeto?

Que mudança de postura e de opinião depois de tudo que falaram…
Aliás,  uma vereadora afirmou ao deputado que poderia usar o nome dela, pois o secretário teria dito, que o deputado  lhe pediu  desculpas pelos vídeos gravados na ALESP, onde foi veemente desmentido  por Carlos Gianazzi,  deputado em tela.
Por que será que perderam um sábado à tarde, com o deputado Carlos Gianazzi,  se “já sabiam”, ou defiram na reunião (que nos informaram ter ocorrido cedinho para tal?). 

Vai entender… mudaram de ideia.
Justificativa do secretário  para questão dos cargos de  diretores, está tão  falha, uma vez que se realmente quisessem conter gastos abriria-se concurso para coordenador e vice respeitando a lei, artigo 37 da Constituição Federal.  E não manteriam  comissionados.
Fariam estudo de contenção!
Outro ponto: juntaram-se duas creches num prédio só, com a  justificativa de diminuir prédios alugados, com a demanda  enorme, vai lotar as salas isso não derruba IDEB? (é  chamar a gente de idiotas)
Se fosse para conter gastos, por que então não deixam o aluguel do shopping , o qual aluga  uma boa parte do pessoal da prefeitura bem como a Secretaria da Educação?
Com qual recurso financeiro  é pago o aluguel do shopping?
Abrirá seletivo para Educação Física? E concurso público previsto em lei? A quem interessa  contratar professores  de Educação Física? E fixar sede para diretor?
E contenção de despesas, atender Lei da jornada extra-classe ( lei 11.738/2008, em que não cumprem nem o caput da Lei?),  não tem isonomia a   todos (artigo 5 da Constituição Federal)? 
Só para um grupo? E que nem é  efetivo. Por quê?
Como foi estabelecido valor hora aula?
Como se constituirá essa jornada?
Tudo isso pode sem constar no plano de carreira?
Está na Lei?
Ato administrativo ou seria ato  de autoritarismo?
Falta boa vontade de ouvir a classe , todos em ampla reunião  num salão,  desta, ser eleita uma Comissão…

Minuta discutidas com todos antes de aprovação.
Atas que fizeram agora, para mandar pra escola? Pedir pra assinar tudo agora que cobramos?
Faça  o favor, “penso, logo existo”.
A APESR manterá a postura em nome dos associados  já anunciada solicitando intervenção do Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado, inclusive para averiguação da LRF e atuação dos Conselhos?
Não somos grupinhos que dizem defender a categoria, e nos copiam em tudo,  até pedindo para ir de preto…
Tudo que fazemos em Mairinque e São Roque, é copiado, ipsis litteris por estes que deveriam ter lotado a Câmara Municipal na terça- feira (10),  apoiando os professores.
Bastou atuarmos com ética,  respeito   e procurando  CAMINHOS LEGAIS, junto ao deputado, que  cobrou arduamente  na ALESP,  e nós na rádio  e este grupo , nem assina e nem coloca a data “na sua chamada,” levando  pessoas  confundirem se somos nós  a organizar “tal ato” em Ibiúna, vindo  tal grupo pegar carona e querer ir na janelinha…
Bom, como dizemos sempre, Confiança e Democracia são direitos, então respeitamos a escolha de cada um.

Continuaremos em busca de soluções procurando o Ministério Público e o Tribunal de Contas do estado Estado de São Paulo, para esclarecimentos sobre pontos a serem elucidados.”

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Diretoria da APESR – Associação dos Profissionais da Educação de São Roque: presidente, Elisabete Rodrigues; vice-presidente, Fabiana Ferreira Gonçalves; secretária, Marisa Bernardo Misael Barbosa.