IBIÚNA – PREFEITURA NÃO FAZ REPASSE PARA OS E PROFISSIONAIS DA SAÚDE FICAM SEM PAGAMENTO
Cerca de 130 profissionais da saúde que trabalham no Hospital Municipal de Ibiúna – enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem – receberam uma “ducha fria” hoje (24). Todos aguardavam, como haviam sido informados, receber o pagamento de dezembro nesta sexta-feira, mas isso não aconteceu.
A Prefeitura não fez o repasse para a OS “Mãos Amigas” da qual são todos funcionários. A OS começou a atuar no Hospital no dia 1º de novembro, depois de ganhar uma licitação e ser contratada pela Municipalidade.
Segundo apuramos, hoje houve uma reunião com representantes dos profissionais da saúde no Paço Municipal e a única medida tomada e constada em ata, foi a liberação de um repasse de R$ 30 mil destinados especificamente para o vale transporte e, supostamente, com o objetivo de assegurar a ida ao trabalho.
Profissionais ouvidos por vitrine online informalmente se disseram “revoltados com o descaso e despeito aos nossos direitos trabalhistas”, enquanto alguns se mostraram decididos a não trabalhar. “Quem vai pagar o combustível do meu carro?”, queixou-se uma delas.
O problema é na realidade mais amplo e inclui falta de dinheiro para pagar aluguel, comprar alimentos, pagar contas atrasadas de luz, telefone, água, faculdade, que certamente serão oneradas com cobrança de juros.
No dia 13, à noite, por falta de pagamento, os médicos do plantão noturno, que são prestadores de serviço, não compareceram. O atendimento foi suspenso e a porta da recepção permaneceu fechada por cerca de três horas.
Na sequência, se apresentaram médicos contratados diretamente pela empresa de Renato Nogueira, que aceitaram dar atendimento mediante pagamento à vista pelo plantão. Em 2012, Nogueira atuou como secretário da Saúde. A OS, então, retirou os seus médicos por terem sido substituídos por outros escalados pela empresa de modo informal.
Na última segunda-feira (20), e também por falta de pagamento, os funcionários da OS suspenderam o atendimento por cerca de duas horas. Por telefone, na ocasião, o secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura, Bruno Roger Franqueira Fernandes, conversou com uma representante dos funcionários. Em seguida, a secretária de Administração, Juliana Prado, foi ao hospital e se reuniu com as funcionárias. Nessas conversas, se ventilou que o pagamento seria feito nesta sexta-feira (24).
A situação se acalmou. Nesse período, os pacientes foram atendidos por um número reduzido de servidores municipais, o que acarretou uma notória lentidão. Um homem acidentado, esperou por quatro horas para ser atendido, conforme noticiamos, e seu patrão resolveu levá-lo para a Santa Casa de Piedade.
R$ 2,4 MILHÕES
Este é o montante acumulado até agora não repassado pela Prefeitura para a OS “Mãos Amigas”, a fim de que possa fazer os pagamentos aos profissionais.
Segundo apuramos, a Prefeitura deve parte do repasse relativo ao mês de novembro de 2019, todo o mês de dezembro e o mês de janeiro que vencerá no fim do mês. A Prefeitura teria repassado para a OS do montante total devido cerca de 15%, o que torna inviável pagar os salários.
OUTRA PRIORIDADE
Na reunião de hoje no Paço Municipal representantes ouviram do Secretário das Finanças da Prefeitura, César Ossamo Onno, que o repasse não seria feito porque há outra prioridade. A Prefeitura teria que pagar ainda em janeiro R$ 8 milhões para obter a Certidão Negativa de Débito – CND.
CND é um documento emitido pelos órgãos públicos cujo objetivo é mostrar que uma pessoa, física ou jurídica, não possui débitos ou pendências.
As certidões negativas de débito costumam ser exigidas em ações judiciais ou em licitações ou acordos com órgãos públicos, como empréstimo de banco público. (Carlos Rossini é editor de vitrine online)
