IBIÚNA – CUSTO DA CÂMARA FOI R$ 6,4 MILHÕES EM 2021
Segundo vitrine online apurou, cada vereador ibiunense [são 15 ao todo] custa anualmente para cidade R$ 121.546,00, com base no subsídio mensal que recebem no montante de R$ 10.128,90. Este valor é determinado legalmente tendo como referência o equivalente a 40% do que recebem cada deputado paulista [R$ 25.322,29], considerando o quantitativo da população do município [abaixo de 100 mil habitantes].
Do subsídio [salário] de cada vereador são descontados os valores referentes à contribuição ao INSS e ao Imposto de Renda. Eles não recebem 13º, vale alimentação/transporte e também não contam com plano de saúde remunerado pela Casa.
O gasto global com a manutenção da Câmara em 2021 foi de R$ 6.486.062,00. Como a Prefeitura repassou no mesmo ano R$ 9.730.000,00 para o Legislativo, como é de praxe, a edilidade devolveu, como sobras, para a Prefeitura R$ 3.243.000,00, um montante significativo, por exemplo, para investimento na área da saúde do município, alvo de frequentes reclamações da população.
O corpo funcional do Poder Legislativo ibiunense é constituído por 15 vereadores, 16 assessores parlamentares, 1 diretor geral, 1 assessor de imprensa e 12 no setor administrativo.
Todos esses dados estão disponíveis no portal de transparência da Câmara, infinitamente mais acessível do que o da Prefeitura, que exige paciência, persistência investigativa típica de peritos em desvendar mistérios.
A Câmara é uma organização que cumpre rigorosamente as leis federais, estaduais e municipais, Lei Orgânica do Município e seu Regimento Interno.
VEREANÇA
As atividades que acontecem no âmbito da Câmara Municipal refletem não apenas a visão política dos vereadores eleitos a cada quatro anos, mas também sua capacidade cultural de interpretar a realidade do ambiente social do qual são originários. No caso de Ibiúna, a maioria tem origem nos bairros rurais que existem às dezenas no município.
As principais funções do Poder Legislativo são elaborar as leis, fiscalizar os trabalhos do Poder Executivo (Prefeitura) e sugerir ações e melhorias para a cidade.
Como naturalmente há uma diversidade de pontos de vistas e de interesses implicados, cada parlamentar tem de se esforçar para conseguir apoio de seus colegas às iniciativas que apresentam em forma de proposição ou requerimento.
Há um fator que é determinante no funcionamento da Casa. São os vínculos e compromissos que os edis estabelecem com o Poder Executivo (Prefeitura) no que é conhecido politicamente com moeda de troca: o vereador apoia as iniciativas e pedidos do Prefeito e recebe de volta a obsequiosa e fundamental atenção do Executivo, no atendimento das demandas apresentadas pelos vereadores.
Essa também é a razão por que os vereadores são vistos frequentemente entrando e saído do Paço Municipal.
Atualmente se nota essa “troca de gentilezas” nas postagens em que edis fazem aparições “fiscalizando” obras em estradas, como serviços de terraplenagem, colocação de britas, desassoreamento de córregos, em escolas da rede municipal, postos de saúde.
Em suma, os vereadores procuram se mostrar perante a sociedade visando garantir prestígio público e eleitoral, já de olho na reeleição. Como se sabe, a concorrência é grande para conquistar uma cadeira na Câmara, com centenas de postulantes, e os métodos utilizado pelos candidatos em cada campanha eleitoral lembram os combates tipo vale tudo.
Historicamente, essa equação estabelece aquilo que se chama de base aliada, constituída por vereadores que comungam com o Executivo, o que muitas vezes provoca a ira em parcelas da população, como foi o caso, por exemplo, do grande reajuste de IPTU aprovado pelo governo anterior.
A participação do povo nas sessões do Legislativo é notoriamente reduzida [o que se agravou ainda mais por conta da pandemia] e, em geral o que se vê, são quase sempre as mesmas pessoas que as frequentam. Como já noticiamos aqui, a audiência das transmissões ao vivo das sessões é igualmente baixa. Esses fatos revelam duas possibilidades: falta de interesse puro e simples ou descrença no comportamento dos políticos.
Dois fatos críticos exemplares se observaram no início das atividades legislativas de 2022: um pedido de afastamento do prefeito apresentado por um ex-secretário municipal que apontou ter havido superfaturamento na compra de pneus para veículos da Prefeitura; outro, uma denúncia de quebra de decoro parlamentar “por importunação sexual” contra um dos seus integrantes. A primeiro foi rejeitado, o segundo, arquivado. (Carlos Rossini é editor de vitrine online)
