DECISÃO DO TSE GARANTE BELLO ATÉ O FIM DO MANDATO
Atendendo a embargo de declaração impetrado pelos advogados de Fábio Bello, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, reunido ontem à noite (17), decidiu retirar a restrição inserida pela ministra Laurita Vaz no acórdão que legitimou a candidatura de Bello e, enfim, possibilitou sua posse no dia 6 de setembro.
No acórdão, Laurita Vaz havia condicionado a decisão do TSE ao julgamento de uma ação pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ, relativa à contratação de kombis para transporte escolar sem a devida licitação.
A defesa do candidato considerou que essa restrição ainda não havia ido ao julgamento do plenário, o que aconteceu ontem à noite com resultado favorável ao novo prefeito de Ibiúna. Na prática, isso significa que Bello irá cumprir até o fim seu mandato, até que haja novas eleições para prefeito em 2016.