IBIÚNA – PREFEITURA DECIDE NESTA SEGUNDA PAGAMENTO AOS 162 DEMITIDOS DO HOSPITAL PELO IGATS
Reunião a ser realizada na manhã desta segunda-feira (24) no gabinete do prefeito deverá decidir sobre o pagamento dos direitos trabalhistas (salários, férias, 13º, FGTS e INSS) de 162 profissionais da saúde que foram demitidos pelo Igats – Instituto de Gestão, Administração e Treinamento de Saúde do Hospital Municipal de Ibiúna – HMI no dia 19 de junho.
Todos eles deveriam ser indenizados no dia 5 de julho, o que não aconteceu até agora, e provocou sofrimento e angústia pelas dificuldades financeiras que afetaram suas famílias.
Pela legislação, o Igats é o devedor principal dessas dívidas e a Prefeitura tem responsabilidade subsidiária [é um segundo devedor]. Sua obrigação de quitar as dívidas é secundária e deve ocorrer se o devedor principal não tiver dinheiro ou bens.
Recorde-se que o prefeito, por meio de um vídeo, anunciou que o Igats informou não ter condições de pagar, além de ter cobrado por dívidas por atrasos de pagamentos que teriam ocorrido no governo anterior. Na ocasião, o prefeito atual deixou claro que fez todos os pagamentos ao Igats em sua gestão. O Igats atuou no Hospital Municipal desde 2019, até seu contrato ter se encerrado em 2025. Em seu lugar, ao vencer uma licitação, o Instituto Morgan assumiu a gestão do HMI no dia 19 de junho deste ano.
A reunião desta segunda-feira, considerando os participantes convidados ou convocados [leia abaixo], é indicativa que a Prefeitura poderá decidir realizar os pagamentos, algo em torno de R$ 2,8 milhões, numa apuração que fizemos há cerca de vinte dias.
Vitrine online não conseguiu saber se a Prefeitura, uma vez efetivado o pagamento, acionará juridicamente o Igats para obter o reembolso dos valores dispendidos.
QUEM VAI PARTICIPAR
Além do prefeito municipal, devem participar da reunião os titulares das secretarias da Saúde, Finanças, Assuntos Jurídicos, representantes do Conselho Municipal de Saúde – CMS.
Pelo Sueessor – Sindicato Único dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Osasco e Região vão participar Juarez de Paulo, vice-presidente; Amilton de Moura Rodrigues, secretário-geral; e a Dra. Lilian Bisaro, coordenadora do Departamento Jurídico da entidade.
