IBIÚNA – PREFEITURA FAZ PROPOSTA PARA PAGAR EX-FUNCIONÁRIOS DO HOSPITAL DEMITIDOS PELO IGATS
Conforme vitrine online antecipou, a Prefeitura de Ibiúna apresentou hoje (24), em reunião no Paço Municipal, proposta para efetuar os pagamentos das verbas rescisórias dos 162 ex-funcionários demitidos no dia 19 de junho pelo Igats – Instituto de Gestão, Administração e Treinamento em Saúde (IGATS), antiga entidade responsável pela gestão do Hospital Municipal Ibiúna (HMI).
O montante total estimado para quitar essas rescisões (salários, férias, 13º, INSS, FGTS) é estimado em torno de R$ 3 milhões e deverá ser pago em parcelas mensais.
A proposta foi discutida pelos representantes da Prefeitura, do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (Sueessor)), do Conselho Municipal de Saúde e de ex-funcionários do hospital. Participaram do encontro o prefeito Mário Pires, a secretária municipal de Saúde, Márcia Matos, o secretário de Negócios Jurídicos, Walmir Bortolotto Junior, o procurador municipal Cesar Augusto de Oliveira e representantes dos trabalhadores e do sindicato.
De acordo com nota da Prefeitura divulgada hoje, o IGATS encerrou sua atuação na gestão hospitalar sem realizar o pagamento das verbas rescisórias devidas aos trabalhadores. Diante da situação, a Prefeitura instituiu uma força-tarefa para buscar uma alternativa que permita dar uma resposta aos ex-funcionários, especialmente àqueles que ficaram em situação de maior vulnerabilidade após o encerramento dos contratos de trabalho.
Após análise jurídica e administrativa, a Comissão de Transição apresentou parecer favorável à possibilidade de o Município viabilizar os pagamentos, desde que adotadas as medidas necessárias para garantir segurança jurídica ao procedimento. A preocupação da Administração é assegurar que os recursos destinados aos trabalhadores cheguem efetivamente a quem tem direito, sem que o Município simplesmente transfira os valores à antiga gestora.
A proposta prevê que os pagamentos sejam realizados pelo Município diretamente aos trabalhadores, após a conferência individual dos valores, documentos e guias correspondentes. A medida não impede que a Prefeitura adote posteriormente as providências administrativas e judiciais cabíveis para buscar o ressarcimento dos recursos desembolsados ou eventual compensação com créditos ou débitos existentes com o IGATS, observados o contraditório, a ampla defesa e os procedimentos legais.
Entre os trabalhadores que terão prioridade estão as gestantes. A proposta também contempla os valores relacionados ao FGTS e à indenização de 40%, observadas as providências necessárias para a emissão das respectivas guias.
O sindicato esclareceu durante a reunião que determinadas etapas, especialmente aquelas relacionadas à documentação para saque do FGTS e habilitação no seguro-desemprego, dependem de providências do antigo empregador ou, diante de eventual resistência, de medidas judiciais.
ASSEMBLEIA NA 6ª
Antes da efetivação dos pagamentos, a proposta será apresentada aos trabalhadores em assembleia sindical que se realizará nesta sexta-feira (28), às 6h e 7h, no Hospital Municipal, a fim de que os profissionais dos dois plantões possam deliberar sobre as condições apresentadas pela Prefeitura.
Ainda de acordo com a nota divulgada, a Prefeitura reforça que a iniciativa tem como objetivo proteger os trabalhadores, “sem reconhecer como próprios débitos cuja responsabilidade seja atribuída ao antigo empregador, preservando o direito do Município de adotar todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis para resguardar os recursos públicos”.
