CORRUPÇÃO SE BANALIZOU NO BRASIL COMO FORMA DE GOVERNAR, AFIRMA DOUTORA EM CIÊNCIA POLÍTICA

No Brasil existem 5.570 municípios. De acordo com levantamento feito pelo Ipea*, os municípios pequenos e médios [92% do total], com população inferior a 450 mil habitantes, “desviam para a corrupção cerca de 10% das verbas” que recebem do Governo Federal. Entre uma diversidade de atos ilícitos que cometem, o mais banal é “a fraude nas licitações”, que ocorre numa “associação entre o agente público e o agente privado” [como é o caso das empreiteiras de obras públicas e a Petrobrás].

Essas informações, que implicam dezenas de bilhões de reais, estão desfiadas no livro A banalidade da corrupção no Brasil, da doutora em ciência política, Céli Regina Jardim Pinto, em que sustenta a tese de que a corrupção no Brasil é “uma forma de governar”.

A autora analisa dez casos típicos e conclui que “em todos eles, o prefeito é a figura central”. Entre eles, se incluem superfaturamentos, desvios de verbas da merenda escolar, de fundos para a educação, gastos excessivos de limpeza pública, transporte público, contratos de prestação de serviços  falsificados, desvio de verbas do SUS, contratos emergenciais, nepotismo velado, apropriação indébita das contribuições previdenciárias dos serviços públicos municipais, convênios com ONGs. Ainda aparecem o que denomina de “corrupção miúda” –  pequenos atos ilícitos, sobretudo em cidades pobres, “com pouca estrutura burocrática e com grande deficiência administrativa”.

Um balaio

Ao focalizar casos reais e específicos, a cientista política revela que “os prefeitos se utilizam do que se poderia chamar um balaio de atos corruptos, que vai desde a má administração, por simples falta de competência, até a profissionalização de gangs em desvio de verbas”.

Após advertir que “a corrupção é um fenômeno de grandes proporções que atinge toda a sociedade e que corrupção é ilegalidade”, a autora aborda a corrupção como uma “relação entre a iniciativa privada e o setor público”, considerando iniciativa privada desde as grandes empresas até o cidadão comum.

Ela observa que as apropriações de recursos públicos se destinam ao enriquecimento “do agente público”, de seus familiares, do grupo político ao qual está vinculado, do partido político ou para uso em campanhas eleitorais.

Corrupção

Norberto Bobbio [1909-2004], filósofo e historiador político italiano, citado no livro, define corrupção “como o fenômeno pelo qual um funcionário público é levado a agir de modo diverso dos padrões normativos do sistema, favorecendo interesses particulares em troca de recompensa. Corrupto é, portanto, o comportamento ilegal de quem desempenha um papel na estrutura estatal”.

“A improbidade, o dar um jeitinho, a pura e simples sonegação, a corrupção em si, estão espraiados no tempo e no espaço no Brasil. O tempo republicano no país nunca chegou a tornar-se um tempo de construção de uma sólida cidadania, quando, mesmo como suas limitações liberais, se criaria um sentido de igualdade e de respeito à lei”, ao observar o fenômeno da corrupção de um ponto de vista histórico.

Visibilidade

Não há dúvida que o mensalão e o atual escândalo da Petrobrás, que sangraram o país em bilhões de dólares, contribuem para a conscientização da sociedade brasileira sobre esse nefasto fenômeno, que contribui para travar a melhoria da nação.

A autora contempla o combate à corrupção a ser feito pelo próprio Estado, como uma forma de responder responsavelmente a esse grave problema, à mídia e a sociedade civil, e destaca o papel que vem sendo ocupado pelo Ministério Público, “a partir da Constituição de 1988″.

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Ipea* – Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas é uma fundação pública vinculada à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.

Livro: A banalidade da corrupção – Uma forma de governar o Brasil, Pinto, Céli Regina Jardim Pinto, Editoraufmg.