“ACABOU A ERA DOS CARNEIRINHOS, SENHOR PREFEITO”, DIZ O VEREADOR PEDRÃO DA ÁGUA
O pedido de urgência para votação do projeto de lei 261/2015, de autoria do chefe do Executivo, que concede anistia dos impostos municipais, criou um impasse, desgaste e consumiu mais de duas horas da sessão de hoje (14) da Câmara Municipal de Ibiúna. Parlamentares oposicionistas criticaram a maneira como o assunto foi encaminhado. O vereador Pedrão da Água (foto) considerou “estarrecedora” a atitude adotada pelo prefeito que “atropelou” os procedimentos legislativos.
A razão do argumento do vereador reside no fato de que a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, que ele preside – é integrada pelos vereadores Abel Rodrigues de Camargo e Dalberon Arrais Matias -, nem sequer teve tempo de estudar o projeto de lei para emitir um parecer..
“O prefeito interferiu diretamente no trâmite legislativo. Ele que foi vereador por suas legislaturas passou por cima do direito que é concedido pelo voto popular. Desrespeitou todas as comissões, a própria Câmara, como instituição e poder independente, os partidos políticos aqui representados e os vereadores”, declarou Pedrão da Água.E advertiu:
“Acabou a era de carneirinhos, senhor prefeito. É preciso dialogar com os vereadores, senão sua liderança fica perdida e, no futuro, será o senhor que irá responder pela ilegalidade. O projeto de lei chegou sem o impacto orçamentário. Para arrecadar cerca de R$ 600 mil, a prefeitura, com a Anistia, deixará de arrecadar R$ 1,5 milhão.”
O vereador, que é presidente do PROS, fez duas ponderações, com base em seus próprios argumentos, depois de considerar que não é hora de conceder anistia, que normalmente ocorre mais para o fim do ano: “Como estarão as finanças da prefeitura?”, indagou, estranhando essa atitude da administração municipal.
Falta de diálogo
O vereador situacionista Paulo Sasaki, levando em conta os comentários de Pedrão da Água, apontou “o desgaste provocado [entre o Legislativo e o Executivo] por falta de diálogo com o chefe do Executivo. Não sei o que está havendo. Há cerca de um mês o prefeito me disse ‘vou mandar o projeto da Anistia e vou falar com cada um dos vereadores’ e isso não aconteceu. Compreendo o motivo da revolta de alguns vereadores.”
Sessão suspensa
O impasse criado fez com que a sessão fosse suspensa e os vereadores se reunissem em uma sala reservada com a presença do advogado da Câmara para encontrar uma solução. O líder do Governo, vereador Devanir Cândido de Andrade, passou por uma prova de fogo.
Como os membros da Comissão de Finanças e Orçamento não deram parecer sobre o projeto de lei, o presidente da Câmara, vereador Rodrigo Lima, reabriu a sessão, criou uma comissão especial, nomeando como presidente o próprio vereador líder do governo. Coube à presidente da Comissão de Justiça e Redação, vereadora Aline Borges de Moraes, fazer a leitura do parecer.
Posto em votação o projeto de lei foi aprovado por 10 votos a cinco. A Comissão de Finanças e Orçamento deixou claro que esse fato se deu de um modo excepcional e sem sua sanção.
Sem honorários
O vereador Israel de Castro [ele foi elogiado por sua oportuna iniciativa] conseguiu aprovação por unanimidade da emenda modificativa nº 1/2015 que assegura o direito aos contribuintes de não terem que pagar honorários advocatícios de 10% sobre o valor total do imposto, mais juros e multas, como ocorria até agora. O vereador Dalberon Arrais Matias saudou seu colega afirmando que, por esse dispositivo legal, o contribuinte não será lesado.
O vereador Carlinhos Marques também repeliu tanto o pedido de urgência para votação quanto no objeto em si, a Anistia, que considerou descabida e fora de hora. “Agora a prefeitura deveria estar capitalizada e normalmente a Anistia se realiza mais para o fim do ano, quando há queda de receitas”. Ele também questionou sobre a real situação financeira da prefeitura e declarou que a Anistia agora é uma forma de desestimular o bom pagador de impostos. “Ele pensa, já que vai ter anistia em abril, quando chegar a hora eu vou lá, pago e tenho desconto de 100% dos juros e multas.”
