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EM NOTA, PREFEITO JOÃO MELLO ESCLARECE POR QUE SUSPENDEU ATUALIZAÇÃO A PLANTA GENÉRICA DE VALORES – IPTU 2018

Por meio de nota distribuída ontem (20) à tarde por sua assessoria, o prefeito de Ibiúna, João Mello, esclareceu o motivo pelo qual decidiu enviar novo projeto de Lei à Câmara Municipal suspendendo outro projeto que havia sido aprovado em dezembro de 2017 que atualizava a Planta Genérica de Valores – IPTU 2018 [que não aumenta o IPTU e sim atualiza os valores venais dos imóveis]. A Câmara aprovou a nova medida na sessão de ontem. Os novos carnês, com valores de dezembro de 2016, e, portanto, sem nenhum aumento, começarão a ser entregues no início de março, de acordo com informações que vitrine online obteve junto à prefeitura.

Em um dos trechos, o prefeito assinala: “Não poderemos introduzir neste exercício as melhorias que pretendíamos. Mas continuaremos trilhando o caminho da legalidade, transparência e correção, dando o máximo do Executivo em prol da nossa população, dentro dos poucos recursos que temos hoje disponíveis.” Leia a íntegra da nota:

“Como é do conhecimento de grande parte da população, em 15 de dezembro de 2017 a Câmara de Vereadores aprovou projeto de nossa autoria, atualizando a Planta Genérica de Valores.

Essa planta – ou PGV – é a base para cobrança dos tributos baseados em valor venal de qualquer imóvel e, aprovada, daria ao Município um aporte de aproximadamente 6 milhões de reais a mais durante o ano de 2018.

A PGV não era atualizada há mais de 17 anos e continha deformações gritantes, com lotes em condomínios luxuosos que valem cerca de R$ 700,00 o metro quadrado, constando na Prefeitura a R$ 30,00 o metro quadrado.

Os estudos para a atualização foram criteriosos e corretos, tanto que a Câmara a aprovou por 13 votos a 2.

O IPTU é um imposto de finalidade social e os seus recursos trariam novas melhorias ao município, incrementando a manutenção de vias, zeladoria, reformas de escolas, de postos de saúde, – enfim, numa melhoria geral dos serviços hoje prestados aos munícipes.

Infelizmente, pessoas que se dizem candidatos às próximas eleições (e com isso querem tirar partido da situação, desinformando a população) e por alguns poucos políticos em mandato irresponsavelmente espalharam o caos por todo o município, levando o medo de alta excessiva às mais pobres camadas da população – que nem mesmo seriam afetadas pela atualização.

E, a esta altura, uma liminar que se conceda inviabilizará a cobrança de todo o IPTU do município, inviabilizando também a sua vida financeira, eis que a maior parte dos recursos próprios municipais é constituída pela arrecadação do IPTU.

Diante disso, ouvimos os apelos dos 13 vereadores da base e em nome da população ibiunense, optamos por manter a Planta Genérica de Valores vigente em 31 de dezembro de 2016, possibilitando desde logo a emissão dos carnês.

Não poderemos introduzir neste exercício as melhorias que pretendíamos. Mas continuaremos trilhando o caminho da legalidade, transparência e correção, dando o máximo do Executivo em prol da nossa população, dentro dos poucos recursos que temos hoje disponíveis.

Continuaremos a luta por convênios e programas com os Governos do Estado e Federal. Mas entendemos que a atualização da PGV é uma necessidade e, ao longo deste ano, debateremos com a população a sua correção.”

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