IBIÚNA – AUTOR DA DENÚNCIA QUE PEDE A CASSAÇÃO DO PREFEITO ESTRANHA AÇÃO PARA ANULAR COMISSÃO PROCESSANTE NA CÂMARA
Tanto o autor da denúncia que pede a cassação do mandato do prefeito João Mello quanto seu advogado, Dr. Antonio Carlos de Moraes, disseram hoje (19) à vitrine online que “estranham” o mandado de segurança impetrado no último dia 10 pelo chefe do Executivo, com o objetivo de anular a composição dos membros da Comissão Processante.
“Não entendemos os motivos que estão por trás dessa medida, uma vez que o sorteio foi realizado de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal e de acordo com a Lei Orgânica do Município, ter sido feito às claras, com lisura e transmitido ao vivo pelo site da instituição.”
“Além disso – frisaram – o mandado de segurança em nenhum momento faz referência ao mérito da denúncia.”
LIMINAR PARCIAL
Como a revista publicou, o juiz Luiz Fernando Angiolucci deferiu parcialmente suspendendo a tramitação do processo, até que a matéria seja melhor analisada após informação a ser encaminhada pelo presidente da Edilidade, vereador Rodrigo de Lima (Patriotas). Em consequência, todos os prazos do processo estão suspensos.
Como se recorda, no dia 7 de maio a denúncia foi recebida pela unanimidade dos vereadores. Em seguida foram indicados, por sorteio, os três integrantes da Comissão Processante.
Pela ordem, foram sorteados Elisângela Soares (PTB), Rozi Soares Machado (PTB), Jair Marmelo (PCdoB), que declinou de participar da Comissão Processante, e Abel Rodrigues de Camargo (SDD). Depois, os três integrantes decidiram compor as posições. Rozi ficou com a presidência da Comissão Processante; Abel, relator; e Elisângela, membro.
Rozi e Elisângela são oposicionistas ao prefeito, enquanto Abel e Jair Marmelo, que recusou a função, integram a base aliada do prefeito.
Esse fato é um dos fundamentos da “estranheza” tanto do denunciante quanto do seu advogado. Se Jair Marmelo tivesse aceitado integrar a Comissão Processante, o prefeito daria entrada no Mandado de Segurança? “Ou haveria uma estratégia oculta para impedir que haja um julgamento final?”
Outra fonte ouvida pela revista, mas que pediu para não ser identificada, aventa a possibilidade de uma “cautela preventiva”, caso os vereadores tenham mesmo que expor publicamente seus votos contra ou a favor do chefe do Executivo.
ANTES DO RECESSO
Ouvido na terça-feira (18), Rodrigo de Lima (Patriotas), presidente da Câmara, e da base aliada do prefeito, fez questão de deixar claro que seguiu o Regimento Interno da Casa e da Lei Orgânica do Município e que “fiz o que é certo”.
Acrescentou que, para assegurar a máxima lisura, chamou para testemunhar de perto a retirada dos nomes da urna os vereadores Charles Guimarães (PSL), notório oposicionista do atual prefeito, e Ismael Pereira (MDB), líder do governo.
Lima assegurou que irá responder ao juiz antes do recesso parlamentar de julho, depois de ouvir o assessor jurídico da Câmara, Dr. Marcelo Ghissardi de Oliveira.
Vitrine online apurou que a Câmara Municipal se comportará de modo a respeitar o que for decidido pela Justiça, agindo com isenção, e sem tomar partido em relação a nenhum dos lados envolvidos. A Câmara Municipal tem até o dia 28 próximo para responder ao juiz. Se este decidir pela anulação da Comissão Processante, haverá outro sorteio.
MESA DA CÂMARA
Uma outra questão emergente dentro da presente situação diz respeito à composição da Mesa Diretora da Câmara, composta por 5 vereadores. Dois deles integram o mesmo partido, o PSC, Claudinho Coragem e Carlos Eduardo Gomes (Pururuca), ambos da base aliada do prefeito. “Esse fato também deveria ser visto sob o ponto de vista da proporcionalidade partidária?”, indaga uma fonte da revista.
RAZÕES DO DENUNCIANTE
Luiz Norberto da Silva, ex-secretário de Indústria e Comércio de Ibiúna e empresário, afirma que baseou sua denúncia com pedido de cassação de mandato “pela prática de atos ilícitos, gestão temerária e cometimento de infrações político-administrativas”.
Ele relatou as três infrações, segundo seus argumentos, mais graves cometidas pelo atual prefeito e que integram sua denúncia exposta em 41 páginas.
“1. Todo prefeito, quando faz algum contrato emergencial sem licitação, é obrigado por lei a enviar para a Câmara Municipal todos os documentos com justificativas dos contratos sem licitação. João Mello nunca fez isso, então vem cometendo esse crime desde o início do seu governo.”
“2. O vereador Charles Guimarães fez um requerimento aprovado por unanimidade pelos vereadores pedindo para o prefeito corrigir essa falha, enviando todos os documentos de todos os contratos emergenciais sem licitação com suas justificativas para a Câmara Municipal cumprir a lei. O prefeito respondeu esse requerimento superficialmente que tudo é encontrado no site da Câmara. Conforme se verificou na Câmara só está o espelho com dados superficiais, não os anexos e justificativas e todos os documentos que interessam para a fiscalização dos vereadores.”
“3. No entanto, a pior de todas as infrações, gravíssima, que mais fere os cofres públicos, é a gestão dele que está sendo realizada com a maioria dos contratos de bens e serviços sem licitação, incluindo os setores de transporte público, escolar, compra de materiais e de insumos, informática, saúde, o que configura uma gestão temerária.”
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Nota da Redação: vitrine online abre seu espaço a fim de que o prefeito expresse sua versão sobre os fatos aqui relatados, mesmo porque essa é nossa obrigação perante os leitores, especialmente a população ibiunense.
