IBIÚNA – PREFEITO PEDE AUTORIZAÇÃO À CÂMARA PARA OBTER CRÉDITO DE ATÉ R$ 18.800.000,00
O prefeito de Ibiúna, João Mello, protocolou no dia 21 último dois projetos de lei através dos quais pede autorização para a Prefeitura realizar dois empréstimos no montante global de até R$ 18.800.000,00 para a implementação de obras de infraestrutura nos bairros do município, aquisição de máquinas, equipamentos, veículos e modernização da administração pública.
Ambos os projetos foram lidos na sessão da última terça-feira (27) e encaminhados para receber pareceres da Comissão de Justiça e Redação, presidida pelo vereador Devanir Candido de Andrade, e Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Abel Rodrigues de Camargo.
CAIXA ECONÔMICA
O projeto de lei 046/19 prevê a obtenção de empréstimo no montante de até R$ 16.500.000 junto à Caixa Econômica Federal, com financiamento na linha de crédito do Finisa – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento.
Na justificativa desse projeto, o prefeito argumenta que “os recursos oriundos da União e do Estado não têm aumentado” e que “os repasses têm os mesmos valores de 2012 para cá”.
Informa ainda que “recursos próprios oriundos do IPTU e do ISSQN não se mostram suficientes para os investimentos necessários” para realização de obras de infraestrutura, principalmente viária, iluminação, sinalização de mobilidade urbana e investimentos “em próprios públicos”.
BANCO DO BRASIL
O projeto de lei nº 047/2019 pede autorização do Legislativo para obtenção de até R$ 2.300.000,00 junto ao Banco do Brasil a serem investidos em infraestrutura viária por meio da aquisição de máquinas, equipamentos e veículos e em modernização da administração pública. A relação dos veículos inclui 1 motoniveladora, 2 retroescavadeiras, 3 caminhões trucados basculante, 4 caminhões basculantes e 5 conjuntos de caminhões trucados com plataforma fixa.
CÂMARA MUNICIPAL
Em relação ao projeto de lei nº 047/2019, o prefeito evoca o parágrafo 1º do Artigo 45 da Lei Orgânica do Município de Ibiúna, solicitando que o projeto seja deliberado ao prazo máximo previsto na lei, ou seja, em 45 dias.
Segundo vitrine online apurou, estão sendo feitas articulações nos bastidores, de modo que na sessão da Câmara Municipal, a ser realizada na próxima terça-feira (3), um vereador da base aliada apresente requerimento para votação de urgência especial. Caso consiga votos de 10 vereadores, ou seja de 2/3 dos parlamentares, poderá ser discutida e aprovada nesse dia.
No entanto, essa possibilidade pode não ocorrer, já que há vereadores aliados que se mostram contrários à essa decisão, o que desfalcaria a quantidade de dez votos exigida pelo regimento que estabelece a exigência de 10 votos para passar. (Carlos Rossini é editor de vitrine online)
