OPINIÃO – AUDIÊNCIA PÚBLICA REVELA INEFICIÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA EM IBIÚNA

Três secretários municipais de Ibiúna participaram hoje (26) de audiências públicas na Câmara Municipal, a fim de apresentarem o cumprimento das metas fiscais dos último quatro meses e a situação da saúde também no último quadrimestre: César Ossamu Anno, das Finanças; João Carlos Vieira Neto, de Rendas Internas; e Samuel Rodrigues da Silva da Saúde.

Os depoimentos não mostraram nenhuma surpresa. Constatei, mais uma vez, a ineficiência dessa gestão, além do mau uso do dinheiro público. 

O secretário de Rendas Internas explicou como a administração está usando o dinheiro do orçamento, dizendo que as despesas são fixas, não tem como mudar isso, e se a arrecadação não atinge a meta, não há o que fazer, tentando até justificar a solicitação do empréstimo de R$ 18 milhões.

Ora! Isso é subestimar a nossa capacidade de entendimento. O que precisa é reduzir os contratos, buscar melhor relação custo benefício nos fornecedores de bens e serviços. Dessa forma tenho certeza que sobra dinheiro para outros investimentos e assim melhorar a qualidade de vida dos ibiunenses.

O secretário foi questionado sobre como a Prefeitura quer assumir um empréstimo desse valor, se nem está conseguindo pagar os fornecedores e funcionários em dia.

De como a Caixa Federal está assumindo tal risco de inadimplência, diante da atual situação financeira da Prefeitura de Ibiúna, além do pedido de cassação do prefeito que está em curso e gera uma instabilidade político administrativa significativa, aumentando o risco para qualquer credor.

O secretário argumentou que o gerente da Caixa Federal tem muito amor por Ibiúna e, talvez, isso deve estar colaborando para a liberação do crédito mesmo diante do risco da operação financeira. 

DÍVIDAS COM FORNECEDORES

Renegociar dívidas atrasadas é um procedimento normal em qualquer instituição pública ou privada. Eu mesmo já sugeri através das minhas matérias que a prefeitura deveria realizar o que chamamos de “concordata branca”, ou seja, chamar os credores e propor um congelamento dos débitos para um acordo, e começar a pagar em dia todos os que continuarem a fornecer bens e serviços a partir daí, deixando para acertar o débito separadamente sem afetar os serviços públicos e, consequentemente, a população.

Obviamente que, por se tratar de uma prefeitura, dinheiro público, tais acordos deveriam ser documentados através de contratos legais, além de serem submetidos a aprovação da Cãmara Municipal.

Mas, conforme afirmação do secretário de Finanças, esses parcelamentos foram feitos com “cheques pré-datados” que, na prática, nada mais é que um “acordo de cavalheiros” pois essas datas assumidas não tem valor legal, e os cheques podem ser descontados a qualquer momento, caso o credor não honre o acordo. Isso seria prejudicial ao município.

FGTS DOS FUNCIONÁRIOS

O secretário de Finanças confirmou que os depósitos não estão sendo depositados regularmente, e que a Prefeitura fez um parcelamento de débitos anteriores. Para não prejudicar totalmente os funcionários, quando necessário fazer o saque por demissão, aposentadoria ou financiamento habitacional, a Prefeitura junto com a Caixa calculam qual seria o saldo desse funcionário, e numa operação no mínimo “estranha” a Prefeitura deposita esse valor e a Caixa repassa para o funcionário caso a caso. Nunca soube de nada parecido. 

DÍVIDA COM A SABESP

A Câmara Municipal havia aprovado um parcelamento de dívida milionária com a Sabesp em 2017. A Prefeitura não honrou os pagamentos, e essa dívida que era de R$ 7 milhões agora passou para R$ 9 milhões. A Prefeitura fez novo acordo, agora de R$ 9 milhões sem passar pela Câmara, aproveitando a mesma lei aprovada para R$ 7 milhões. Não entendo como isso acontece.

SAÚDE

O secretário Samuel leu as despesas do período, como se tudo estivesse dentro da normalidade e, quando questionado sobre os problemas, mais uma vez disse que tudo que está ao seu alcance está sendo feito, que tudo vai ser resolvido.

Sobre as perguntas mais relevantes, que tratam dos maiores problemas, como falta de médicos, falta de insumos, falta de medicamentos, contratos de terceirizadas, etc., deu voltas e pediu para que os vereadores façam seus questionamentos através de requerimentos. Nenhuma surpresa para mim nessa área também.

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Luiz Norberto Popoyo é consultor comercial e autor da denúncia que abriu um processo de cassação do atual prefeito de Ibiúna.