DUAS CONDENAÇÕES POR IMPROBIDADE AFASTAM BELLO DA POSSE NA PREFEITURA
Com base em duas condenações existentes no Tribunal de Justiça de São Paulo TJSP por improbidade administrativa contra Fábio Bello, uma em fevereiro e outra em março deste ano, o juiz-eleitoral substituto de Ibiúna, Dr. Bruno Luiz Cassiolato, decidiu suspender todas as providências que poderiam levar Bello a assumir a prefeitura. O juiz informou à revista vitrine online que essas duas condenações mantêm indeferida sua candidatura. Por isso, não haveria sentido fazer a recontagem de votos, marcada para esta quinta-feira, mas já cancelada, assim como sua diplomação e, finalmente, posse. Agora, Bello precisará recorrer ao Superior Tribunal de Justiça para obter o efeito suspensivo daquelas duas condenações para dar continuidade ao propósito de assumir o governo local.
Efetivamente, o acórdão do Tribunal Superior Eleitoral – TSE que chegou ao Cartório Eleitoral de Ibiúna no dia 15 assegurava as condições de legitimidade de Bello e a oportunidade para a liminar que deu entrada na sexta-feira à tarde junto ao Ministério Público, como noticiamos. Se houvesse essa referência somente, Bello de fato assumiria o cargo por ter recebido a maioria absoluta de votos. No entanto, ouvido o Ministério Público, estudado o acórdão e, sobretudo, diante das duas condenações no TJSP, o juiz considerou “inviável” dar prosseguimento ao processo, que poderá ser retomado quando Bello conseguir “o efeito suspensivo” daquelas duas condenações no Superior Tribunal de Justiça – STJ, em Brasília, o mesmo órgão que ontem (20) adiou pela terceira vez o julgamento, também por improbidade administrativa contra Bello, no caso de aluguel de transporte escolar sem licitação.
Hoje à tarde, assim que a decisão judicial chegou ao Cartório Eleitoral, lá estavam o Dr. Tadeu Soares, vice na chapa de Bello, acompanhado de mais quatro pessoas. Soares copiou o teor dos documentos que deverão servir para o encaminhamento das medidas judiciais visando obter o “efeito suspensivo” por parte do STJ. Essas providências devem exigir um esforço concentrado de imediato, por que agora se abre uma corrida contra o tempo.
[Embora tenha tentado, a revista vitrine online não conseguiu até o momento descobrir os motivos causadores das duas condenações. Apenas seus números de processos constavam do despacho judicial: a condenação do dia 26.2.2013 tem o número 0379789-63.2009.8.26.40; a de 12.3.2013, número 0000222.26.2006.8.26.038.]
Enquanto, isso, nas proximidades da prefeitura a decisão do juiz-eleitoral, que mantém o atual prefeito no posto, era comemorado com fogos de artifício de maneira eufórica pelos secretários, vereadores ligados ao prefeito e alguns funcionários municipais em cargo de confiança.
O juiz-eleitoral titular e diretor do Fórum de Ibiúna, Dr. Wendel Lopes Barbosa de Souza, deve retornar de férias e retomar suas atividades no dia 2 de setembro.
