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IBIÚNA – PREFEITO ENVIA OFÍCIO À CÂMARA PEDINDO URGÊNCIA EM VOTAÇÃO DE PROJETO DE R$ 20,5 MILHÕES PARA PAGAMENTO DOS SERVIDORES

Projeto de lei enviado pelo prefeito municipal, doutor João Mello, e que não foi votado porque não obteve aprovação de pedido de urgência nas sessões anteriores, fez o prefeito enviar um ofício ao Legislativo pedindo uma convocação de urgência para aprová-lo.

O projeto de lei pede suplementação de recursos no montante de R$ 20,5 milhões destinados ao pagamento dos servidores municipais relativo ao mês de dezembro e 13º salário.

Esse montante, segundo vitrine online apurou hoje (17), teria sido remanejado da folha de pagamento para realização de obras públicas que, por motivos a serem esclarecidos, não foi destinado para essa finalidade.

IMPASSE

Ocorre que, de acordo com o regimento interno do Legislativo, todos os vereadores devem ser convocados por escrito e, embora a Mesa da Câmara venha fazendo intenso esforço para oficializar a convocação, dois vereadores não foram encontrados até o momento: Charles Guimarães (PSL) e Abel Rodrigues de Camargo (SDD). Abel, recentemente, anunciou que passou a fazer parte da oposição ao prefeito. O objetivo era que a sessão extraordinária se realizasse nesta terça-feira (17).

Se essa situação persistir, há o risco de a sessão extraordinária não se realizar, o que provocará um grave impasse para o chefe do Executivo, com reflexos diretos na efetivação dos pagamentos.

PEDIDO DE CASSAÇÃO

Em relação ao processo de cassação do prefeito aberto com a denúncia feita pelo ex-secretário de Indústria e Comércio, Luiz Norberto da Silva, no dia 7 de maio, os oficiais da Câmara Municipal fizeram pelo menos dez tentativas de notificar o prefeito para assinar a notificação que estipula o prazo de dez dias para apresentar sua defesa prévia, mas não o encontraram.

Por isso, o presidente da Comissão Processante e líder do governo na Câmara, vereador Ismael Pereira, publicou a notificação no Imprensa Oficial no último dia 13. De acordo com a Lei Orgânica do Município, uma segunda notificação deverá ser publicada no dia 20, próxima sexta-feira, a fim de que passe, efetivamente, a ser contado o prazo para que o prefeito apresente sua defesa.

É possível que o prazo seja contado a partir do dia 6 de janeiro, quando a Câmara volta a funcionar, ainda que o recesso parlamentar se estenda até o dia 3 de fevereiro e as sessões propriamente ditas se iniciem no dia 4 desse mês.

Se a Comissão Processante decidir prosseguir com o processo, terá prazo de 90 dias para concluí-lo, pedindo ou não a cassação; caso decida arquivá-lo, então o processo deverá ser submetido à apreciação do plenário do Legislativo. (Carlos Rossini é editor de vitrine online)

 

 

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