IBIÚNA ESTÁ ENTRE OS 11 MUNICÍPIOS DA REGIÃO SOROCABA QUE RECEBERAM ALERTA “VERMELHO” DO TCESP
O site “São Roque Notícias” publicou hoje (27) que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCESP emitiu um alerta a todas as prefeituras do Estado, alertando os prefeitos sobre o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e possíveis problemas em relação a arrecadação inferior ao planejado, além de outros problemas na gestão orçamentária dos municípios.
Na Região Sorocaba, que abrange 27 municípios, cada um recebeu orientações sobre os problemas apontados pelo órgão.
Desse total, 11 receberam a classificação “vermelha”: Alambari, Alumínio, Araçariguama, Araçoiaba da Serra, Capela do Alto, Ibiúna, Mairinque, Porto Feliz, Iperó, Salto de Pirapora e Votorantim.
A classificação “vermelha” é o pior indicador. Ele aponta grande quantidade de alertas e de diferentes tipos.
Os alertas não têm caráter punitivo mas de orientação aos prefeitos para que corrijam possíveis falhas. Entretanto, as prefeituras que não prestarem as informações e correções solicitadas poderão ser penalizadas pelo Tribunal.
O levantamento do TCE, divulgado recentemente pelo órgão, alertou os prefeitos de 559 municípios paulistas, 86,8% do total, por terem registrado arrecadação inferior ao planejado e/ou por apontarem indícios de irregularidades na gestão orçamentária.
CONTAS DE 2017
Conforme vitrine online publicou no dia 24 de outubro, Tribunal de Contas do Estado deu parecer prévio desfavorável às contas da Prefeitura de Ibiúna, relativas ao ano de 2017, primeiro ano de mandato da atual gestão.
Essa decisão se fundamentou nas manifestações da Assessoria Técnico-Jurídica do TCESP e do Ministério Público de Contas, de acordo com o conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, que elaborou um relatório de 21 páginas, já encaminhado ao chefe do Executivo ibiunense.
Beraldo determinou, ainda, a expedição de ofício ao prefeito municipal “para que adote medidas efetivas visando sanear” as “impropriedades apontadas no relatório da fiscalização”.
Determinou também que “a próxima inspeção in loco [na Prefeitura] acompanhe as providências regularizadoras noticiadas”, ressalvando que essa deliberação não alcança os atos pendentes de apreciação pelo TCESP.
