IBIÚNA – DESTITUÍDO DO CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE DIZ QUE A MEDIDA FOI “ABUSIVA, ARBITRÁRIA” E QUE VIOLA O REGIMENTO DO COLEGIADO
Na última quinta-feira (16), o presidente do Conselho Municipal da Saúde – CMS, João Batista da Silva, destituiu do cargo de conselheiros seis dos dos seus integrantes: o vice-presidente Carlos Pires Sobrinho (foto), Darci Ribeiro, Cleusa Mara Pinheiro, Higino Populin, Valdemir de Freitas, Gessi Mara Gusmão. Logo em seguida, segundo apuramos, a reunião foi encerrada, sem que os destituídos tivessem acesso ao documento lido.
Hoje (21), Carlos Pires Sobrinho protocolou na Prefeitura um documento dirigido ao prefeito e ao presidente do CMS solicitando “cópia do processo administrativo e da ata da última reunião do Conselho ocorrida no último dia 16 de janeiro, onde foi comunicado informalmente que este subscritor foi destituído do cargo de conselheiro do CMS”.
Os seis membros destituídos participavam normalmente de reuniões e assinavam as respectivas atas e foram surpreendidos pela medida que Carlos Pires Sobrinho considerou “abusiva e arbitrária e que tomará as medidas legais necessárias para todos serem reconduzidos ao cargo”.
Em nota encaminhada a vitrine online, a Prefeitura alega que “a recomposição do Conselho Municipal da Saúde é necessária, uma vez que o atual quadro estava em desacordo com a Legislação Vigente. Visto que o órgão é consagrado pela efetiva participação da Sociedade Civil Organizada, foi solicitado aos seus integrantes, em 25 de novembro de 2019, que apresentassem por escrito qual segmento representavam. Estabeleceu-se o prazo de 02 de dezembro de 2019 para que tal documentação fosse protocolada.
Ocorre, todavia, que não houve respeito a esse prazo. Uma vez que os membros deixaram de apontar qual seria sua representatividade no Conselho, faz-se necessária a recomposição.”
OUTRA VERSÃO
Carlos Pires Sobrinho alega, no entanto, que “o verdadeiro motivo da decisão tomada é não deixá-los apresentar as falcatruas que descobrimos nos levantamentos feitos na área da saúde e continuamos descobrindo” e que essa atitude “viola o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde”.
O artigo 1º define que função do Conselho Municipal de Saúde (CMS) da Estância Turística de Ibiúna é órgão deliberativo, fiscalizador, permanente e normativo do Sistema Único de Sáude – SUS, constituído por um colegiado representativo da sociedade deste município.
Uma de suas atribuições é “analisar, discutir e aprovar o relatório de gestão, com prestação de contas e informações financeiras, repassadas em tempo hábil aos conselheiros, acompanhado do devido assessoramento”.
O regimento, em seu artigo XVIII, determina que é dever do CMS “implementar e aperfeiçoar o relacionamento sistemático com os poderes constituídos, Ministério Público, Câmara dos Vereadores e mídia, bem como setores relevantes não representados no CMS”. E “divulgar suas ações através de diversos mecanismos de comunicação social”.
De acordo com o regimento interno o CMS tem a seguinte constituição: 50% de usuários dos Serviços Único de Saúde; 25% de trabalhadores de Saúde; e 25% representantes do Poder Executivo e/ou prestadores de serviços privados do SUS sem fins lucrativos. Ao todo são 24 conselheiros, sendo 12 titulares e 12 suplentes. Numericamente, são 6 representantes dos usuários do SUS, 3 de trabalhadores de saúde e 3 representantes do poder público.
Com a destituição dos seis integrantes, a atual formação do CMS está assim constituído:
OAB – Ibiúna/SP – Titular: Valdionor Plácido V. Silva; Suplente: Dalberon Arrais Matias.
Associação dos Proprietários e Moradores do Loteamento Sítio Santa Isabel (APMLSSI) – Titular: Paulo Valentim Rodrigues; Suplente: Cidervaldo Mauro Rezende Zonaro
Comunidade Nossa Senhora de Fátima – Titular: João Batista da Silva; Suplente: Catarina Mariano da Silva.
Trabalhadores da Saúde – Titular: Maria Vieira Borba Serrato; Suplente: Idalina N. S. Cassemiro; Titular: José Donizete Pinto Silva; Suplente: Elisa Góes. Titular: Damaris Vieira Cardoso; Suplente: Fabiana da Silva Gonzaga.
Poder Público e Prestadores de Serviço de Saúde – Titular: Samuel Rodrigues da Silva; Suplente: Priscilla Carneiro; Titular: Rogéria Fávero; Suplente: Cristiane R. Cação; Titular: Sandra Luíza Toledo; Suplente: Neuza Kanashiro.
