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BELLO FAZ DENÚNCIAS CONTRA AS DUAS ADMINISTRAÇÕES ANTERIORES

“A situação financeira de Ibiúna está destruída”, afirmou Fábio Bello (PMDB), em sua primeira entrevista coletiva à imprensa realizada na sexta-feira (13), uma semana após tomar posse como novo prefeito da cidade. Confirmadas as denúncias por ele apresentadas aos jornalistas e a alguns vereadores presentes, com a ressalva que se trata de um “balanço parcial de auditoria realizada em apenas quatro dias”, as duas administrações anteriores – Coiti Muramatsu (PV) e Eduardo Anselmo (PT) – terão cometido graves crimes de prevaricação.

Trazendo um pacote de documentos que dispôs sobre sua mesa de trabalho, o novo prefeito seguiu um roteiro que aponta quinze casos que, segundo ele, se “enquadram como atos de improbidade administrativa, e peculato”. Todos os documentos serão encaminhados para a Câmara Municipal, Ministério Público, aos Tribunais de Contas do Estado e da União e, alguns à Polícia Federal para que as autoridades tomem as providências cabíveis – anunciou Bello. Além dos itens relacionados, mencionou outros fatos e as medidas que já determinou, por exemplo, suspender imediatamente a compra de medicamentos de farmácias locais (com uma delas o montante envolvido alcançaria a cifra de R$ 3 milhões, assim como do fornecedor do Hospital Municipal, “por indícios de superfaturamento e até mesmo pagamento sem entrega de produtos”.

“Tudo aquilo que prejudicou as crianças, os jovens, os idosos e a população em geral por desvio de dinheiro público para compra de merenda escolar e medicamentos será devidamente cobrado”, enfatizou Bello. Até mesmo um açougue da cidade está na lista de atos suspeitos que totalizam R$ 1,5 milhão para compra de carnes “superfaturadas”,

enquanto nas escolas estão servindo somente “arroz, feijão e batatas para os alunos” e, ainda assim, sem orientação de uma nutricionista.

Bello acentuou também que, para atender aos reclamos da população quanto ao transporte público, “que precisa de uma frota atualizada” e oferecer mais conforto aos usuários” irá abrir uma nova licitação pública; o mesmo acontecerá no setor de limpeza pública.

Da mesma forma será rescindido o contrato com a empresa Ibis que vem administrando o Hospital Municipal desde que foi contratada pelo ex-secretário da Saúde, Paulo Niyama, assim como a Ligfarma, que vinha fornecendo os medicamentos, que agora serão adquiridos direto dos fabricantes ou em grandes distribuidoras. Todos os contratos suspeitos serão rescindidos. A contratação, por mais de R$ 1 milhão, do escritório de advocacia Castelucci pelo governo de Eduardo Anselmo que, segundo Bello atua em várias cidades e está sendo alvo de CPIs, foi citado como mais um caso preocupante. Além disso há fortes indícios de fraudes em diversas licitações.

Além do excesso de funcionários no Centro Olímpico (57) e no Centro de Zoonoses (mais de 30), Bello apontou também uma grave irregularidade: dos 55 carros alugados e pagos para transportar pacientes de hemodiálise só foram detectados 24 ou 25 trabalhando.

O novo prefeito considerou um absurdo contratar serviços de som para os eventos realizados no município por R$ 800 mil, assim como o pagamento de R$ 120 mil para serviços de processamento de dados.

Outro fato que chama a atenção: Bello informou que em uma sala de propriedade do ex-prefeito Coiti Muramatsu, no Shopping, foram depositados e ali se encontram importantes documentos oficiais da prefeitura. A sala teria sido alugada para esse fim.

OUTRAS IRREGULARIDADES

Eis a lista “preliminar” da auditoria que foi entregue pelo novo prefeito aos jornalistas e vereadores presentes:

1. Almoxarifado: os bens adquiridos não eram passados pelo controle de patrimônio, eram entregues diretamente ao setor requisitante e ninguém atestou a entrega do material; em 2011, o Tribunal de Contas já havia apontado irregularidades, pois, computadores comprados na gestão Coiti sumiram;

2. Foi registrado o sumiço de mobiliário do gabinete do prefeito e no Posto de Atendimento do Trabalhador, sem qualquer registro de que tais bens tenham sido declarados inservíveis;

3. Há sérios indícios de irregularidades no convênio do Programa Bolsa Família, pois R$ 42 mil da conta específica desse programa foram transferidos para contas do município para pagamento de fornecedores e o Conselho Municipal de Assistência Social não se manifestou a respeito; há também outros convênios que não foram localizados recursos nas contas bancárias [no total mais de 30 convênios estão sob auditoria];

4. Há indícios de desvio dos recursos do Fundeb para pagamento de despesas que não são da Educação, tais como complementação da folha de pagamento, horas extras irregulares, material de limpeza que não foi entregue às escolas;

5. Há provas de superfaturamento de quase 300% nos gastos para produção da Imprensa Oficial do Município;

6. O município tem uma dívida de R$ 80 mil com a Vivo pelo não pagamento de contas de celulares;

7. Fomos comunicados que a prefeitura tinha 26 aparelhos de celular, mas no contrato com a Vivo foram entregues 80 aparelhos com linhas ativadas. Em contato com o ex-diretor de licitações, que era o gestor do contrato e responsável pela distribuição dos aparelhos, não soube informar onde estão os outros 54 aparelhos;

8. De junho de 2012 a janeiro de 2013, a dívida com o INSS é de quase R$ 8 milhões , sendo que R$ 1,5 milhão foram descontados dos funcionários, mas não repassados para o INSS;

9. Além disso, de fevereiro de 2013 a agosto de 2013, a dívida com o INSS é de R$ 6,9 milhões e, por esse motivo, a prefeitura está sem a Certidão Negativa de Débito – CND, o que pode impedir a liberação de convênios se os débitos não forem pagos;

10. O município deve R$ 6,7 milhões de FGTS, o que pode impedir a liberação de convênios;

11. Há diversas irregularidades e indícios de superfaturamento nas licitações. Nenhum processo de licitação está em ordem, falta assinatura do prefeito autorizando a despesa, mas muitos contratos já foram pagos;

12. A maior fraude encontrada até agora foi a obra de asfalto na Rua João Matiusso, a obra foi concluída em 18 de abril de 2013, mas o contrato de licitação foi assinado no dia 13 de maio de 2013, quase um mês depois.

13. Os recursos recebidos do FNDE nos anos de 2011 e 2012 para o transporte de alunos – R$ 1,1 milhão, aproximadamente – estão pendentes de prestação de contas de 30.4.2013 e o município corre o risco de perder esse recurso.

14. Há indícios de fraude na aprovação recente de loteamentos , cujos nomes não serão passados até que se consigam provas concretas das irregularidades e concessão irregular de isenção tributária;

15. O processo de contratação do prédio da Delegacia está parado porque a licitação da obra foi feita sem projeto básico, mas mesmo assim a obra se iniciou. Os recursos para pagamento da obra provenientes de convênio com o Estado não estão nas contas até agora apuradas.


IMPROBIDADE, PECULATO

As duas palavras de natureza jurídica citadas pelo prefeito significam o seguinte:

IMPROBIDADE – Ausência de probidade; desonestidade; ação má; maldade;

PECULATO – Crime que consiste na subtração ou desvio, por abuso de confiança, de dinheiro público ou de coisa móvel apreciável, por parte de quem os administra ou guarda; abuso de confiança pública; furto de dinheiro público.

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