CONTAS MUNICIPAIS DE IBIÚNA APONTAM DÍVIDA DE R$ 128,4 MILHÕES EM 31 DE AGOSTO
Na audiência pública realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal na quinta-feira (26), entre dezenas de perguntas e outro tanto de respostas, ficou patente a expressão “números complexos”, talvez refletindo a renitente dificuldade que a auditoria do novo governo municipal está tendo para “encontrar e casar documentos, despesas, pagamentos, até mesmo no que diz respeito a valores em créditos bancários”. Segundo os técnicos da prefeitura, o descontrole da contabilidade da prefeitura se iniciou no ano de 2011, no governo Coiti Muramatsu.
É oportuno revelar que as dívidas de longo prazo chegam a fatos geradores até no ano de 1980, como parece ser o caso do refinanciamento do Projeto Cura (obras de urbanização), com o Banco do Brasil.
De acordo com informações prestadas à revista vitrine online, têm sido grandes os desafios para a comissão formada pelo vice-prefeito Tadeu Soares, pelo secretário de Finanças Cesar Ossamu Anno, e pelo ouvidor Jessé Romero Almeida, para realizar a auditoria interna que se iniciou no dia da posse do prefeito Fábio Bello e ainda prossegue devido exatamente a um intricado cenário que vem sendo desvendado gradativamente.
De qualquer forma, vale ressaltar que a dívida anunciada pelo governo municipal no início de 2013 – R$ 85 milhões – engordou em mais R$ 40 milhões com as surpreendentes descobertas de dívidas acumuladas com o INSS pelo menos desde o ano 2000.
Aos vereadores o secretário Anno e o contador Cleiton Samuel Fernandez, sobretudo este, procurou responder a todas as indagações formuladas pelos vereadores deixando claro que algumas respostas ainda dependem de mais tempo, já que a nova administração tomou posse há cerca de vinte dias, no que tiveram explícita compreensão dos vereadores.
Ficou acertado que nas próximas audiências, os vereadores deverão receber relatório de resultados com quinze dias de antecedência, a fim de que os edis estudem o assunto com tempo e de maneira mais apropriada.
Dívida municipal em 31.8.2013
De qualquer forma, a audiência relativa ao quadrimestre de maio a agosto de 2013 serviu para conhecimento de um cenário revelador das contas municipais. Os restos a pagar até 2012 atingem o montante de R$ 37,8 milhões, sendo que deste total R$ 25 milhões já foram processados e R$ 12 milhões ainda não foram processados. As despesas processadas para pagamento (empenhos liquidados) atingiram o montante de R$ 13 milhões.
Dívida judicial e longo prazo
As dívidas judiciais e parcelamentos de longo prazo apresentam o seguinte quadro: INSS, R$ 40 milhões; FGTS, R$ 6,7 milhões; Banco do Brasil (refinanciamento da dívida – Projeto Cura), R$ 7,2 milhões; Sabesp, R$ 5,3 milhões; precatórios (parcelas não pagas no período de janeiro de 2009 até agosto de 2013), R$ 17,8 milhões.
Portanto, a dívida apurada em 31 de agosto de 2013 atinge o montante de R$ 128 milhões e supera o orçamento da prefeitura para 2013, mesmo depois que foi corrigido para R$ 124 milhões.
