ELEITORES DE SÃO ROQUE TERÃO TRANSPORTE PÚBLICO GRATUITO NO DIA 30
O prefeito de São Roque, Guto Issa, assinou decreto que estabelece gratuidade no transporte de ônibus durante segundo turno das eleições no próximo dia 30.
“Hoje (19) assinei o decreto que libera o eleitor de pagar a tarifa do transporte coletivo municipal no dia da eleição. Desta maneira, quem não tem condições financeiras de pagar a tarifa não será impedido de votar e de exercer a sua cidadania”, afirmou Issa.
A decisão do Supremo Tribunal Federal autoriza que prefeituras e empresas concessionárias possam oferecer o serviço com tarifa zero e sem que isto configure prática de improbidade administrativa ou crime eleitoral, uma vez que o objetivo é facilitar o trânsito dos munícipes até suas respectivas seções eleitorais, garantindo o direito ao voto.
O passe livre passará a valer a partir das 06h da manhã do domingo (30) até às 19h do mesmo dia. Também no decreto foi estabelecido que as empresas de ônibus atuem com a frota normal, a mesma utilizada em dias úteis.
Para ter direito à gratuidade no transporte coletivo quando for votar, os eleitores deverão apresentar o título eleitoral acompanhado de documento com foto ou então o e-título no celular ou outro documento com foto que confirme sua capacidade eleitoral ativa.
