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AUTORIA DOS PROJETOS CONDICIONA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE PLANO PLURIANUAL NA CÂMARA

O fato de tanto o orçamento para 2014 quanto o projeto do Plano Plurianual – PPA da prefeitura de Ibiúna, prevendo investimentos até o ano de 2017, terem sido elaborados pela administração anterior (Eduardo Anselmo) condicionou a realização da audiência pública realizada na manhã de hoje (24) exatamente para discutir esses dois temas.

Em outras palavras, como o prazo legal para apresentação dos projetos terminou no dia 31 de agosto de 2013 e o novo governo ter tomado posse no dia 6 de setembro de 2013, nenhum dos integrantes da nova equipe de governo teve participação alguma em sua elaboração.

A propósito, o vice-prefeito Tadeu Soares disse que a gestão passada teve o período de janeiro a agosto para realizar ambos os projetos e que, coube “ao atual prefeito confiar na administração anterior e decidir que vai cumprir esse PPA e demonstrar nossa capacidade para isso e que o atual momento (têm prazo de dez dias) compete aos vereadores mensurar e propor as emendas que acharem necessárias.”

Quanto às iniciativas prováveis do atual governo, as mudanças poderão vir por meio de projetos de lei que “vão ser avaliados pelos senhores vereadores, podendo ou não obter aprovação”.

Outro fato citado durante a audiência é que quando os planos foram encaminhados à Câmara os números existentes no corpo do projeto e em seus anexos não batiam apontando uma diferença entre ambos de cerca de R$ 270 mil.

Diante da insistência de dois vereadores de obterem informações mais substanciais do secretariado, o secretário de Rendas Internas, Sérgio Pires de Oliveira, se dirigiu à tribuna e chamou a atenção de todos para as peculiaridades da situação (planos feitos por outra administração e o noviciado do governo como um todo) argumentando que é preciso um pouco de paciência “pois todos estamos trabalhando duro para fazer o melhor por Ibiúna”.

O vereador Jair Marmelo (PCdoB) foi taxativo ao evocar que a responsabilidade, de fato, é dos quinze vereadores. “Cabe a nós fazermos as emendas e as correções que acharmos necessárias, mas só não podemos mexer na Educação e na Saúde”. O vereador citou dois exemplos que merecem melhor dotação orçamentária: promoção social e infraestrutura das estradas vicinais.

Tanto o vice-prefeito Tadeu Soares quanto o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, Leôncio Ribeiro da Costa, concordaram num ponto: “A audiência foi muito positiva”. Leôncio se disse satisfeito com a presença de todos os secretários municipais, pois “acho muito importante que secretários e vereadores trabalhem unidos e, por isso, considero necessário haver reunião com cada secretário para que nos forneça dados específicos de cada secretaria, a fim de que possamos elaborar as emendas de modo adequado.”

O prazo final para aprovação do PPA é 15 de dezembro de 2013.

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