EXCLUSIVO – TJ-SP PREPARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO JURUPARÁ
Em resposta a pedido de informação feito pela TVUNA e vitrine online na última sexta-feira (17), o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJ-SP esclareceu que está em curso a realização de uma audiência de conciliação no Parque Estadual do Jurupará. Trata-se de um dos mais graves problemas sociais-fundiários provocados por um decreto baixado pelo governo do Estado de São Paulo, que criou o parque há 32 anos.
O decreto nº 35.703/1992 estabeleceu uma área de preservação ambiental integral com extensão de 26.250,47 hectares [262,4 km2], localizada nos municípios de Ibiúna (98%) e Piedade (2%).
A partir de então, mais de 600 famílias, nativas com várias gerações, que viviam ali há mais de 150 anos, com documentos comprobatórios de propriedade registrados, passaram a ser alvo da ação do estado para removê-las do local mediante ações de despejo desconsiderando seus direitos fundamentais.
Impediram plantio e criação de animais, demoliram casas e pelo menos 200 famílias já deixaram a área do parque.
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
Reproduzimos abaixo, na íntegra, as informações do TJ-SP:
“Há muitos processos [+- 300] em trâmite no TJ-SP envolvendo reintegrações de posse no Parque Estadual do Jurupará. Diante disso, a Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TJSP, no ato representada pelo juiz José Elias Themer, realizou a visita técnica no local com objetivo de tomar conhecimento da questão fundiária ali presente e levantar informações para uma audiência de tentativa de conciliação, a ser conduzida pela Comissão.
A CRSF/TJSP, instituída conforme diretrizes do CNJ (Resolução Nº 510 de 26/06/2023), atua na busca de acordo entre as partes de conflitos fundiários com elevado número de envolvidos, e, quando este não é possível, de alternativas com menor impacto social possível para os litigantes, preservando os direitos dos proprietários e das famílias que ocupam os locais, muitas delas em situação de vulnerabilidade. A atividade é realizada na presença dos magistrados responsáveis pelos processos, integrantes da Defensoria Pública, Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Secretarias do Governo de São Paulo, Prefeitura, Defesa Civil, Polícias Militar e Civil, Procuradoria do Estado, CDHU e representantes dos proprietários e dos ocupantes.
O relatório será elaborado pelos oficiais de justiça que acompanharam a visita e enviado para o TJSP, que irá viabilizar a audiência de conciliação.”
VISITA TÉCNICA
A visita técnica a que se refere a nota do TJSP foi realizada na última quinta-feira (16) por dois juízes de direito de Ibiúna, um de Sorocaba, dois oficiais de justiça de Ibiúna, representante da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. O prefeito de Ibiúna, Mário Pires, também esteve presente.
O presidente da AJA – Associação dos Moradores e Sitiantes do Jurupará e Adjacências, Marcos Adelino (foto abaixo), lamentou que a entidade não tenha sido convidada para acompanhar os trabalhos da comissão. Declarou ainda que “eles [a comissão] foram a uma comunidade tradicional no bairro Paulos, que é reconhecida pelo governo”. Isto é, segundo ele, as autoridades “foram a um lugar onde não há problema.”
SITUAÇÃO VERGONHOSA
Adelino, de modo categórico, também afirmou:
“Vai ficar cada vez mais vergonhoso para o estado de São Paulo, através da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de SP e Fundação Florestal sustentarem que no Parque Estadual do Jurupará só tem 21 famílias tradicionais. A avalanche de erros cometidos tomou uma proporção gigante, vários jornais noticiando e agora os juízes puderam constatar em visita in loco no Parque Estadual do Jurupará que há, sim, nativos não cadastrados como tradicionais e isso é só a ponta do Iceberg.
SOLUÇÃO DEPENDE DO GOVERNADOR
“Não tem como não voltar atrás. Cabe a administração pública, ao governador Tarcísio Gomes de Freitas, reparar todas as centenas de famílias lesadas desde 1939”, pontuou o presidente da AJA, concluindo:
“Como cidadão só lamento pelo estado de só se mover depois de mais de 32 anos de luta pelas associações e só lamento por instituições de Estado as quais deveriam nos proteger fazerem isso com pessoas do bem. Acreditamos que o novo governador Governo do Brasil @tarcisio não irá compactuar com erros de governos passados e corrigirá os erros cometidos.”
FUTURO PROMISSOR
“No início, estávamos completamente despreparados para lidar com tantas arbitrariedades do Estado, mas estamos crescendo, tanto como indivíduos quanto como movimento socioambiental. Tenho fé de que nosso esforço não é em vão. Estamos construindo um futuro promissor para toda a região de Ibiúna, provando que o Estado precisa reconhecer populações organizadas, comprometidas com um projeto realmente sustentável, inclusivo e ambiental”, disse a vitrine online o vice-presidente da AJA Sustentável, Maurício Merzvinskas.
“A FORÇA QUE NOS GUIA”
“Eu, como ambientalista, acredito que o que nos move é a pureza e a humanidade do nosso espírito. Nossa indignação é a força que nos guia”, realçou Merzvinskas.
