IBIÚNA – SERVIÇO DE ZONA AZUL FOI SUSPENSO EM JUNHO; SAIBA O MOTIVO
O serviço de zona azul nas ruas centrais de Ibiúna foi suspenso em junho último devido ao encerramento do contrato com a empresa Tecgolds Sistemas Ltda. (Park Gold). Essa medida decorre do fato dessa atividade ter sido contratada por regime emergencial pela gestão anterior que, conforme a legislação em vigor, não pode ser prorrogado.
O atual governo está elaborando um novo processo licitatório, “que permitirá a contratação de empresa para a prestação desse serviço por um prazo maior e com melhores condições técnicas e operacionais”, conforme informou a prefeitura a vitrine online.
Segundo a mesma fonte, “o novo projeto prevê, ainda, o remanejamento e a ampliação de vagas, com o objetivo de contemplar um número maior de comerciantes da área central, que dependem da rotatividade de veículos para manter a fluidez no atendimento aos seus clientes”.
A expectativa do governo “é que o novo modelo traga benefícios tanto para os condutores, que contarão com mais opções de estacionamento, quanto para os comerciantes, que terão melhores condições de atrair e receber clientes em seus estabelecimentos”.
O contrato firmado com a TecGolds (Park Gold), com sede no município de Franco da Rocha, passou a vigorar, na prática, no dia 10 de junho de 2024, conforme vitrine online noticiou
Na ocasião, pelo menos duas faixas foram afixadas na rua Pinduca Soares em que a empresa informa que “Estacionar em Ibiúna agora ficou fácil”.
As tarifas anunciadas na época carros: R$ 2,30 por uma hora e R$ 4,60 por duas horas. Motos: R$ 1,00 por hora e R$ 2,00 por duas horas.
Caso os proprietários dos veículos ultrapassassem o limite máximo de 2 horas, teriam que “regularizar” o estacionamento. No caso de não regularizarem, será cobrado o valor equivalente a 10 horas de estacionamento, ou seja, R$ 25,30. Esse pormenor provocou algumas polêmicas.
CONFLITO COM A CÂMARA
Outra empresa – Serbet – Sistema de Estacionamento de Veículos do Brasil Ltda., com sede em Joinville, no estado de Santa Catarina, contratada pelo então prefeito Fábio Bello, iniciara o serviço de estacionamento rotativo nas ruas centrais de Ibiúna a um custo de R$ 1,50 a hora no dia 21 de dezembro de 2015.
Na ocasião, houve uma divergência entre a Câmara Municipal e a Prefeitura, com o argumento de que a licitação havia sido feita sem a aprovação prévia dos vereadores como exige a Lei Orgânica do Município.
Edis da base aliada do governo no entanto aprovaram a medida em regime de urgência. Assim, o Projeto de Lei nº 341/2016 encaminhado pelo prefeito Fábio Bello, não apenas autorizou a prefeitura a licitar esse serviço mas, especialmente, retroagir “seus efeitos a partir do dia 8 de dezembro de 2015”, mês em que foi contratada a empresa Serbet para realizar essa atividade em diversas ruas do centro.
PROCESSO CONTRA A PREFEITURA
A Serbet, no entanto, sob o argumento de que a Prefeitura havia descumprido termos contratuais, paralisou os serviços e abriu um processo contra o Executivo ibiunense.
A Justiça julgou o processo e o contrato entre a empresa e a Prefeitura foi rescindido.
No ano passado, quando entrevistamos um dos advogados da Serbet para a TVUNA, falava-se que o valor de uma provável multa poderia girar em torno dos R$ 4 milhões.
No entanto, o valor real do pedido de indenização será definido pela Justiça, com base em levantamento pericial. Mas não tivemos mais notícia desse caso e não sabemos do seu desfecho.
*Fizemos contato com o escritório de advocacia da empresa e atualizaremos a notícia assim que tivermos retorno.
ATUALIZAÇÃO – O escritório que representa a Serbet no processo – Gama Monteiro Sociedade de Advogados, com sede no Paraná – informou vitrine online na tarde de hoje (29) que está aguardando a apuração do montante a ser indenizado, que será fixado pelo Poder Judiciário. Em suma: a prefeitura de Ibiuna deverá arcar com todos os custos: indenização e advocatícios.
