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POR UNANIMIDADE, CÂMARA REJEITA CONTAS DE 2011 DE COITI MURAMATSU

Por unanimidade, a Câmara Municipal de Ibiúna rejeitou hoje (8) as contas relativas a 2011 do prefeito Coiti Muramatsu (PV). Alguns vereadores, ao justificar seus votos, fizeram duras críticas ao seu governo. No dia 11 de março último as contas referentes a 2010 foram igualmente rejeitadas, por catorze votos a um, voto este dado pelo vereador Jair Marmelo (PCdoB), que agora também fez coro com a totalidade dos edis ibiunenses.

Em ambos os casos, foram considerados os argumentos contrários à aprovação das contas de acordo com pareceres técnicos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Desta vez, conforme leitura feita pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Carlinhos Marques (PT), foram apontadas “irregularidades de maior gravidade e determinantes para emissão do parecer desfavorável”:

1. Aplicação aquém do mínimo constitucionalmente previsto para a remuneração dos profissionais do magistério da educação básica;

2. Não aplicou o percentual mínimo exigido dos recursos do Fundeb ;

3. Não investiu o saldo não aplicado no exercício no primeiro trimestre do ano seguinte;

4. Depósito de valores para pagamento de precatórios judiciais aquém do devido.

Em relação à remuneração dos profissionais do magistério da educação básica, o governo Coiti aplicou 55,01%, quando o mínimo estabelecido é de 60%. Quanto à aplicação dos recursos do Fundeb, no exercício de 2011, atingiu o montante de 78,28%, quando o mínimo determinado pela Lei Federal 11.494, de 2007, é de 95%.

Com relação aos precatórios, em vez de depositar no exercício de 2011 o valor de R$ 576.484, 22, depositou somente R$ 350.000,00, ou seja, com um déficit de R$ 226.484,22.

O relator Carlinhos Marques qualificou de “falta de respeito para com esta Casa”, mais uma vez, a ausência do ex-prefeito para se defender, já encaminhou, por meio de uma advogada, um texto para ser lido pelos vereadores. “O prefeito não logrou êxito em rebater os apontamentos da assessoria técnica do TCE, apresentando justificativas sem a devida documentação contábil capaz de alterar o desfecho do julgamento”.

CRÍTICAS

Ao justificar seu voto, pela rejeição das contas, o vereador Paulo Sasaski (PTB) igualmente considerou falta de respeito a ausência de Coiti na sessão que julgou sua conta, sobretudo porque “naquele ano houve uma situação absurda, que foi a inauguração do Hospital Municipal [em fevereiro de 2011] com uma festa sem precedentes e muitos gastos”.

Paulo Cesar Dias de Moraes (PR) disse que a administração Coiti Muramatsu “fez um governo muito ruim, que trouxe o caos para a cidade e quatro anos de decadência. Não há como votar favorável às suas contas”.

Leôncio Ribeiro da Costa (PDT) disse que no governo Coiti os bairros ficaram abandonados e nenhuma obra foi realizada em benefício da população.

Israel de Castro (PSDB) também lamentou a ausência do ex-prefeito na sessão que julgou sua conta, pois seria uma oportunidade para esclarecer aspectos que ainda permanecem obscuros.

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