CONSELHOS DO FUNDEB REPRESENTAM NO MP CONTRA A PREFEITURA VISANDO PRESERVAR VERBAS DA EDUCAÇÃO
Os dois conselhos do Fundeb deram entrada na segunda-feira (1º), na 1ª Promotoria do Fórum de Ibiúna, de uma representação visando, de modo cautelar, preservar os recursos da Educação previstos em três editais de tomada de preços e uma dispensa de licitação, publicados na edição de 27 de novembro no “Imprensa Oficial”.
A representação é assinada pela presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, Cláudia de Camargo Prestes de Andrade, e pela vice-presidente do Conselho Municipal de Educação, Maria Cláudia Ramalho.
Essa decisão aprovada pelos integrantes das duas entidades “visa a preservar os recursos da Educação até que sejam esclarecidas as irregularidades apontadas em relatório conclusivo já encaminhado à Câmara Municipal”, informou hoje (2) Cláudia de Camargo à vitrine online.
Editais
O edital nº 68/2014 contempla a contratação de “empresa especializada na prestação de serviços de assessoria pedagógica para professores e equipe diretiva, treinamentos, avaliação institucional e acesso a portal de educação na internet com senhas exclusivas para os alunos, professores e gestores”.
O edital nº 69/2014 visa contratar empresa “especializada em fornecimento de kit escolar para educação infantil e ensino fundamental (…) conforme especificações e demais elementos técnicos constantes nos termos de referência do edital”.
O edital nº 70/2014 estabelece critérios para contratação de empresa “especializada no fornecimento de projetos educacionais com prestação de serviços de assessoria pedagógica para professores e equipe diretiva, treinamentos, para professores da Rede da Estância Turística de Ibiúna…”
Transporte escolar
O quarto objeto da representação entregue à promotora Camila Teixeira Pinho diz respeito à Dispensa de Licitação nº 24/2014 para contratação da Cooperativa de Transporte São Paulo – Cootrasp para transporte de alunos da rede municipal, no montante de R$ 4.404.611,30 por um período de 90 dias, em regime emergencial e com dispensa de licitação.
O comunicado dessa iniciativa foi considerado uma “discrepância” por um vereador, já que o contrato se apresenta às vésperas das férias escolares. Tanto pelo valor envolvido quanto pelo prazo de vigência contratual provocou perplexidade em grande parcela da população e, especialmente, no âmbito dos profissionais ligados à área da educação.
