EDUCAÇÃO – CÂMARA APROVA EM EMERGÊNCIA LEI QUE DOBRA TEMPO DE CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES EM IBIÚNA
Em sessão extraordinária realizada na manhã de hoje (28), a Câmara Municipal de Ibiúna aprovou, por 14 votos favoráveis e uma ausência, o projeto de lei do Executivo nº 003, de 19 de janeiro, que, na prática, dobra o período de contratação de professores da rede municipal de ensino de um para dois anos, com seis meses de afastamento de trabalho para evitar-se o estabelecimento de vínculo trabalhista. A nova medida também inclui como novidade o pagamento de férias proporcionais.
NÃO É O QUE PARECE
Há poucos dias, e ingenuamente, vitrine online publicara matéria com o título otimista de “boa notícia” antecipando que o projeto seria aprovado e que beneficiaria 200 professores e 10 motoristas de ônibus, que haviam sido contratados de acordo com a lei nº 1938, de abril de 2014 que definia o período da seguinte forma: seis meses de trabalho, prorrogáveis por mais seis meses e um ano de afastamento, mais uma vez, para não se configurar vínculo empregatício.
Aparentemente então o novo projeto de lei aparecia em princípio uma notável melhoria. Ledo engano. Vamos, antes, atualizar os números de acordo com dados corrigidos [as fontes ibiunenses às vezes torturam os jornalistas]: serão, ao todo, 147 professores, 10 motoristas e 10 monitores. Pois bem, esses professores tiveram seus contratos regidos pela lei anterior vencidos em dezembro último, o que significa que eles deverão ficar um ano afastados, até que possam novamente ser contratados.
Há mais um complicador: o Tribunal de Contas do Estado é contrário a prazos longos para contratação de professores, pois o correto é que seja feito concurso para regularizar a situação do profissional, que se sente mais seguro e mais qualificado para exercer sua função.
Os vereadores aprovaram o projeto de lei visivelmente contrariados e fazendo advertências ao auditório de que sua execução poderá ser questionada na Justiça por outros professores que estão na lista da espera para serem novamente contratados. Agiram como Pôncio Pilatos. “O prefeito garantiu que dará um jeito, vamos torcer para que o faça, embora não saibamos como irá fazer isso”. Esta frase resume o sentimento expresso pelos parlamentares ibiunenses que, notória e explicitamente, se mostraram favoráveis aos professores independentemente do mérito em foco. Nenhum aparentou disposição para votar contra.
CONCURSO
O procedimento correto, segundo diversas fontes ouvidas por vitrine online – incluindo dois advogados – é contratar professores pelo tempo apenas para fazer um concurso público, e não por um prazo tão longo, como é o caso. O presidente da Câmara Municipal, Rodrigo Lima, disse que deverá haver um concurso em setembro deste ano.
“O último concurso para professores de educação infantil e básico ocorreu há dez anos”, afirma a professora Denise Pires (foto), que vem participando das reuniões para equacionar esse problema. Em 2011 houve um concurso para contratação de professor-adjunto. “O ideal é que haja concurso a cada dois anos.
“O problema maior é que as aulas terão início na próxima segunda-feira e todos estamos inseguros com a situação indefinida – professores, motoristas e monitores”, afirma Pires.
A destinação das salas deverá ser feita nesta sexta-feira e o clima é de expectativa sobre as decisões a serem tomadas pelas autoridades da Educação.
“Nós participamos do processo seletivo em 2013 e agora fomos surpreendidas, pois como não há efeito retroativo na lei aprovada deveremos ficar um ano afastadas. Como ficarão as salas, as crianças? O sentimento de todas nós inclui susto, injustiça e preocupação.”
DIFERENÇA
O mesmo que dissera ontem um advogado a respeito da diferença entre um professor contratado e um concursado, foi lembrado hoje pela professora Denise Pires. “O concursado eleva a qualidade do ensino porque sua atuação o vincula à comunidade escolar de modo especial, por meio do relacionamento próximo com os pais dos alunos, seu grau de responsabilidade e dedicação o torna um personagem de forte influência sóciocultural em cada localidade.”
O contratado fica num vaivém, inseguro, não sabendo o que vai acontecer em seguida, se será substituído a qualquer momento até mesmo por relações de interesses políticos. Acontece de alguém pegar amor por uma sala [chegam até a pintá-la, reformá-la por conta própria, deixá-la em ordem e… de repente chega um concursado que escolhe exatamente aquela sala].
PLANO DE CARREIRA
A vereadora Rozi Soares Machado, que seguiu na mesma linha de seus colegas, assinalou que duas medidas são fundamentais e precisam ser vistas como prioridades: “A realização do concurso público e o estabelecimento de um plano de carreira para os professores ibiunenses.”
Essa visão é compartilhada pelos professores que estão iniciando contatos com o objetivo de criar um sindicato da categoria em Ibiúna para defender seus interesses de modo organizado em suas ações e manifestações. (C.R.)
