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EXCLUSIVO – CÂMARA DE IBIÚNA REJEITA VETOS A PROJETOS DE LEI DO ATUAL PREFEITO

A Câmara Municipal de Ibiúna, em sessão realizada hoje (19) pela manhã rejeitou dois vetos que o atual prefeito havia oposto em projetos de lei que tinham sido encaminhados, um por dois vereadores e outro, pela Mesa da Câmara. O primeiro, de autoria dos vereadores Dalberon Arrais e Rozi Soares Machado, obriga o prefeito a encaminhar para a Edilidade cópia dos contratos emergenciais firmados pela prefeitura; o segundo reorganiza os benefícios dos funcionários do parlamento ibiunense.

Esta é a terceira derrota política do chefe do Executivo: a primeira foi não ter conseguido fazer maioria parlamentar e a segunda, quando solicitou a realização de uma sessão extraordinária para apreciar seu projeto de lei para licitação de empresa de transporte público e não houve quórum.

Os dois vetos foram apreciados e votados mediante a aprovação de um requerimento de urgência. O primeiro veto foi oposto em face de um projeto de lei de autoria dos vereadores Rozi Soares Machado e Dalberon Arrais, que obriga  o prefeito a encaminhar para a Câmara Municipal cópia de contratos emergenciais firmados pelo prefeitura. A Comissão de Justiça e Redação apresentou parecer opinando pela rejeição do veto e o plenário acatou o parecer rejeitando o veto. O resultado dessa votação foi 11 votos favoráveis à rejeição do veto e 4 contrários.
O segundo veto foi oposto em face de um projeto de lei de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal que reorganiza benefícios dos funcionários da Câmara Municipal. A Comissão de Justiça e Redação apresentou parecer opinando pela rejeição do veto e o Plenário acatou o parecer.  O resultado dessa votação foi 13 votos pela rejeição ao veto e 2 contrários.
De acordo com a Lei Orgânica do Município os dois projetos seguirão para o prefeito que terá o prazo de 48 horas para promulgá-los [publicá-los oficialmente]. Caso o prefeito não se manifeste, o presidente da Câmara, Rodrigo Lima, passa a ter a obrigação de promulgá-los.
Economia de papel
Segundo uma fonte ouvida por vitrine online, um dos argumentos utilizados pelo prefeito da cidade para vetar o projeto de lei apresentados por Rozi e Arrais seria fazer economia de papel, já que teriam que ser tiradas tantas cópias quanto o número de vereadores (15) de cada contrato emergencial.

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