EXCLUSIVO – SAIBA ONDE A PREFEITURA DE IBIÚNA PREVÊ INVESTIR R$ 196 MILHÕES EM 2016
A Câmara Municipal de Ibiúna aprovou na última terça-feira (9), em segunda votação e sem emendas, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2016, encaminhada pelo Executivo no dia 28 de abril. Pelos termos do documento, a prefeitura espera arrecadar R$ 196.342.018,00, ou seja, 9% a mais do que o orçamento de 2015, de R$ 177.547.055,00. Em setembro, o Legislativo deverá apreciar e votar o orçamento propriamente dito para 2016.
Anexo ao Projeto de Lei nº 263/2015, a relação das diretrizes Diretrizes Orçamentárias contempla uma categoria que chama a atenção pela estranheza. Nos tópicos da Atenção Básica consta construção de canil, junto com quesitos relacionados à saúde pública, como obras e instalações, manutenção de serviços, assistência farmacêutica, vigilância epidemiológica e assistência odontológica. Esse “pacote”, incluindo a construção de canil, soma R$ 25.768.204,00.
Para a manutenção dos serviços do Hospital Municipal e Centro de Reabilitação, o montante chega a exatos R$ 27.900.000,00.
A soma das cifras anteriores significa que o orçamento deverá destinar para a área da saúde pública do município de Ibiúna R$ 63.668.204,00, ou 32,4% do orçamento global.
Construção de Creches (construções e reformas – Ensino Fundamental) o valor previsto é de R$ 3.000.000,00
Na Pré-escola, o montante previsto alcança R$ 6.244.300,00, incluindo transporte escolar (Educação Infantil e Pré-escola), manutenção da educação especial (Educação Infantil) e merenda escolar (educação Infantil e Pré-Escola). No tópico Creches – Manutenção: R$ 1.140.900,00 (manutenção da Educação Infantil – Creches, merenda escolar (Educação Infantil – Creches).
Ensino Fundamental – Manutenção = R$ 13.836.500,00.
Auxílio Transporte Universitário = R$ 1,2 milhão
*Corpo de Bombeiro Municipal – Implantação: R$ 156 mil
Fundeb 60% – Profissionais do Magistérioi (Pré-Escola e Ensino Fundamental) – R$ 21.300.000,00
Fundeb 40% (manutenção do Ensino Infantil, Fundamental e outros profissionais de ensino) – R$ 9.050.000,00
Administração da Saúde (manutenção dos serviços administrativos) – R$ 1.450.000,00
Esportes, Lazer e Qualidade de Vida (*construção da ciclovia, manutenção dos serviços administrativos) – R$2,3 milhões
Assistência Social – Promoção Social Especial (construção da Casa da Criança, Construção de Albergue, manutenção dos serviços administrtivos) – R$ 1.471.200,00
Assistência Social – Promoção Social Básica (construção Cras I, II e III, Centro de Convivência do Idoso, manutenção dos serviços administrativos, manutenção do Cras I, II e III) – R$ 1.580.000,00
Pavimentação de vias urbanas, pavimentação de vias rurais, construção e reformas de prédios públicos, manutenção dos serviços administrativos, manutenção das estradas rurais – R$ 12.810.000,00
Urbanismo, Transportes e Projetos (pavimentação de vias urbanas, equipamentos públicos, revitalização urbana, iluminação pública (ampliação), manutenção dos serviços administrativos, iluminação pública (manutenção), manutenção da limpeza pública, saneamento e resíduos sólicos – R$ 14.763.500,00
Serviço funerário e cemitérios (administração dos cemitérios e velório) – R$ 300 mil
Meio Ambiente (manutenção dos serviços administrativos, programa socioambiental de coleta seletiva, fortalecimento da gestão ambiental, revitalização de áreas verdes, saneamento, educação ambiental e eventos, fomento à proteção do meio ambiente – R$ 2.923.400,00
Incentivo ao turismo (manutenção dos serviços administrativos) – R$ 1 milhão
Desenvolvimento Econômico (manutenção dos serviços administrativos, promoção do comércio, serviços e empregos, fomento à economia solidária) – R$ 2.270.000,00
Processo Legislativo (construção, ampliação e reforma do prédio da Câmara Municipal, manutenção das atividades legislativas) – R$ 5.810.000,00
Administração (manutenção dos serviços administrativos, manutenção do Conselho Tutelar) – R$1,5 milhão
Apoio Jurídico (advocacia municipal) – R$ 2.215.000,00
Administração da Câmara Municipal (manutenção da secretaria da Câmara) – R$ 2.190.000,00
Governabilidade (manutenção dos serviços administrativos) – R$ 1.850.000,00
Transporte gratuito (administração de concessões) – R$3.750.000,00
Administração de pessoal (capacitação de recursos humanos) – R$ 10 mil
Administração do Paço Municipal (manutenção dos serviços administrativos) – R$ 3.500.000,00
Administração financeira (manutenção dos serviços administrativos, serviços da dívida interna – principal, serviços da dívida interna – juros, requisições de pequeno valor, precatórios – natureza alimentar, precatórios – trabalhistas, precatórios – outras espécies) – R$ 10.670.000,00
Administração tributária (manutenção dos serviços administrativos, geoprocessamento eletrônico) – R$ 1.900.000,00
Secretaria da Agricultura (manutenção dos serviços administrativos) – R$ 1.184.318,00
Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural (manutenção dos serviços administrativos) – R$ 600 mil
Segurança (manutenção dos serviços administrativos, manutenção da Guarda Municipal) – R$ 5.100.000,00
Trânsito (manutenção dos serviços administrativos) – R$ 360 mil
Habitação (manutenção dos serviços administrativos) – R$ 1.400.000,00
Contribuição à União (Pasep – Geral) – R$ 1.440.000,00
Reserva de contingência – R$ 1.900.000,00
