CÂMARA NEGA PEDIDO DE EMERGÊNCIA PARA QUATRO PROJETOS DO PREFEITO
Os quatro primeiros projetos de lei encaminhados pelo prefeito Eduardo Anselmo (PT) à Câmara Municipal tiveram na sessão de ontem sua proposta para entrar na emergência (uma forma de trâmite especial e rápida) negada por seis votos a nove, no primeiro teste de fogo para o jovem presidente da instituição, Carlos Roberto Marques Júnior (PT).
O presidente da instituição tinha em mãos um documento apoiando o pedido de emergência assinado por dez vereadores, número que corresponde a dois terços da Casa, imprescindível para entrar em votação. Ocorreu, no entanto, que na hora h, uma das vereadoras, mesmo tendo assinado a carta de apoio, se manifestou contra.
O vereador petebista Pedro Luiz Ferreira (Pedrão da Água) já havia deixado de assinar a carta de apoio, chegando a criticar diretamente o presidente da Casa, por dar essa forma de encaminhamento àqueles projetos. O resultado surpreendente, segundo se comentou, teria sido articulado por Pedrão da Água com objetivo de demonstrar força e sinalizar possíveis objetivos de poder contrariados.
Do ponto de vista político, trata-se de um fato de considerável que deve ter surpreendido o prefeito e fazê-lo a repensar estratégias, mesmo porque se imaginava que, com maioria avassaladora, iria navegar com os edis por um mar de almirante.
Votaram contra o caráter de emergência para os quatro projetos de lei os vereadores Dalberon Arrais Matias (PPS), Paulo Cesar Dias de Moraes (PR), Rozi Aparecida Domingues Soares Machado (PV). Pedro Luiz Ferreira (PTB), Paulo Sasaki (PTB) e Aline Borges Alves de Moraes (DEM).
Os projetos
Os quatro projetos de lei encaminhados pelo prefeito Eduardo Anselmo são os seguintes:
Projeto de Lei nº 005, de 4 de fevereiro de 2013, que altera dispositivos de leis em relação ao Programa de Demissão Voluntária;
Projeto de Lei nº 002, de 30 de janeiro de 2013, que cria o Fundo Municipal de Direitos do Idoso;
Projeto de Lei Complementar nº 002, de 5 de fevereiro de 2013, que altera requisitos de legislação anterior para nomeação do comandante e subcomandante da Guarda Civil Municipal;
Projeto de Lei nº 1, de 30 de janeiro de 2013, que cria o Conselho Municipal de Direitos do Idoso – CMDI.
Nota-se que os conteúdos desses projetos não contêm, em princípio, nenhum motivo para não ser aprovados pela edilidade ibiunense, o que leva a presumir que houve aí um choque de poder meramente político. E pelo menos um do projetos, relativo à criação do Fundo Municipal de Direitos do Idoso, a urgência se justificaria para evitar que o município venha a perder uma verba no montante de R$ 500 mil.
Carlos Rossini,
Editor de vitrine online
