PREFEITURA OBTÉM A CND E JÁ PODE OBTER RECURSOS E FIRMAR CONVÊNIOS
A Prefeitura de Ibiúna e a Secretaria da Receita Federal celebraram acordo no dia 11 de março por meio do qual obteve a Certidão Negativa de Débito – CND. Vital para o funcionamento da administração, esse documento permite ao município receber repasses, firmar convênios e obter os recursos destinados ao município pelos governos Estadual e Municipal, que estavam bloqueados desde o governo anterior.
“Nosso objetivo no momento é colocar em dia tudo o que estava estagnado. Com a CND, conseguiremos firmar todos os convênios e repasses, que até então se encontravam parados. Agora, repasses muito importantes, como emendas parlamentares, transporte, merenda escolar, saúde, Dade, infraestrutura, serão liberados, trazendo benefícios à população”, disse o prefeito Eduardo Anselmo, ao comemorar essa conquista.
A Secretaria de Negócios Jurídicos da Prefeitura informou que para se obter a liberação da CND foi necessário realizar uma renegociação. “No ano passado a Prefeitura entrou com uma negociação com a Receita Federal, porém o que foi firmado não aconteceu, colocando o município de volta ao cadastro devedor”, assinalou o procurador César Augusto de Oliveira.
Convênios que estavam parados por falta de recursos e da regularização da CND agora serão retomados. “Dentro de aproximadamente sessenta dias será possível iniciar as obras da Ciclovia, CDHU – Ibiúna C, com a construção de 189 casas, Rodoviária, Posto de Saúde do bairro Paruru e a Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Vargem do Salto”, observou o chefe de Convênios da prefeitura, Kleber Gonçalves de Souza.
Segundo ele, deverão ser regularizadas, nesta semana, as pendências do Cadastro Único de Convênios (Cauc), com a prestação de contas de convênios realizados em 2002, 2004 e 2007, o que possibilitará a celebração de novos convênios.
