CONTRATOS COM GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL DEVERÃO SER APROVADOS ANTES PELA CÂMARA
A Câmara Municipal de Ibiúna aprovou na sessão de hoje (5), por unanimidade, uma emenda modificativa das Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2014, de autoria do vereador Jair Marmelo Cardoso de Oliveira (PCdoB), que assegura que todos os contratos e convênios que venham a ser celebrados com os governos Estadual e Federal, antes deverão passar pelo “crivo” dos vereadores para serem aprovados.
“Entendo que essa é uma forma democrática de lidar com os interesses do município, pois, ao mesmo tempo em que trabalharemos em parceria com o Executivo, valorizaremos a função do Legislativo, que apreciará e discutirá cada projeto.”
Bolsa transporte
O vereador Pedro Luiz Ferreira (PTB) também obteve unanimidade de votos para a modificação de um item na Lei Municipal que trata da Bolsa Transporte, que visa a beneficiar os estudantes do município que têm que se deslocar para outras cidades para realizar cursos que não são oferecidos em Ibiúna.
A proposição de Pedrão da Água exclui a data para inscrição na Secretaria Municipal da Educação que termina no mês de fevereiro e não atende às necessidades dos estudantes, em face de haver vestibulares que se realizam em março ou no meio do ano, o que exclui a possibilidade da inscrição a tempo. Além disso há muita demora no reembolso das despesas feitas com o transporte. Atualmente, por exemplo, o atraso já soma quatro meses e, vale lembrar, que a prefeitura arca com somente 50% desses gastos.
“É lamentável – enfatizou o vereador – os estudantes não estarem recebendo a bolsa, tendo em vista que nosso prefeito é um educador. Ele fez faculdade fora, como eu, e sabe das dificuldades por que passam os estudantes. É preciso resolver essa questão o mais rápido possível, talvez criando um Fundo da Educação para essa finalidade.”
Assistência social
O vereador Dalberon Arrais Matias (PPS) obteve aprovação na Câmara Municipal de um requerimento dirigido ao prefeito municipal para que informe quem é o titular da Secretaria de Assistência Social e qual o número da respectiva nomeação oficial.
O vereador exibiu um documento oficial da prefeitura em que a mulher do prefeito Eduardo Anselmo, Albertina da Silva Domingues, assina na condição de Secretária de Assistência Social, sendo também presidente do Fundo Social de Solidariedade.
Logo que tomou posse no governo e fez as nomeações, o prefeito em entrevista à vitrine online afirmou que preferia, por razões éticas, não nomear sua esposa para o cargo de Secretária de Assistência Social, nomeado para essa função, de forma interina, o secretário municipal da Saúde, José Roberto Leone.
