DENÚNCIA – ENTREGA DE NOTIFICAÇÃO AO PREFEITO DE IBIÚNA DESAFIA CÂMARA MUNICIPAL
Desde o dia 9 de maio, portanto há 20 dias, o prefeito João Mello não é encontrado para assinar a notificação da Câmara Municipal sobre a denúncia visando à sua cassação, aceita por unanimidade pelos quinze vereadores da Casa, na sessão do dia 7.
Nesse período, oficiais da Câmara Municipal se revezaram, até duas vezes por dia, a fim de entregar em mãos e colher sua assinatura na notificação encaminhada pela presidente da Comissão Processante, vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado – Rozi da Farmácia (PTB).
A persistência tem sido tanta que os servidores da Edilidade se sentem “constrangidos”. Eles têm ido, sempre no horário do expediente [exceto aos sábados, domingos e feriados], tanto ao Gabinete do Prefeito quanto à sua residência no Condomínio Colinas.
Em seus contatos ouviram que o prefeito estava com problemas de saúde, fora da cidade – em Brasília, São Paulo, em Sorocaba – e, desde então, não foi encontrado para a oficialização da entrega. Havia uma expectativa de que iria assinar hoje (29).
A vereadora, ouvida pela manhã, disse que sua sensação a respeito desse fato era de “estranheza”, já que o prefeito vinha despachando de algum lugar, embora não questione a veracidade das justificativas apresentadas. “Além disso, trata-se de uma personalidade qualificada, culta, estudada, médico, prefeito de uma cidade, se comportando dessa forma diante do Poder Legislativo.”
A princípio cogitou-se que se tratava de uma estratégia do prefeito para ganhar tempo, mas esse argumento não se sustenta porque o prazo para a realização do processo de 90 dias só passa a ser contato a partir do momento em que a notificação é recebida.
CHANCE DE DEFESA
As informações colhidas por vitrine online, e integralmente de acordo com a posição da vereadora Rozi da Farmácia, dão conta de que esse ato da Câmara Municipal [de notificar o prefeito] não se trata de um ato de acusação, tampouco de pressão ou perseguição.
Na realidade, a intimação visa exatamente dar a chance de defesa prévia a João Mello. “É para que ele apresente seus argumentos em contraponto aos termos da denúncia apresentada.”
Quem tem interesse em sua cassação é o denunciante. A Câmara Municipal “deve agir com imparcialidade”. Tem que conduzir esse processo até a sessão de julgamento, até que cada vereador emita seu juízo, de modo a assegurar em plenitude o direito de defesa do prefeito em face da versão do denunciante.
“O processo seguirá rigorosamente o rito previsto na Lei Orgânica do Município e também no decreto federal que regula o assunto”, disse uma fonte à vitrine online.
O cuidado que está sendo tomado pela Câmara Municipal visa garantir que não haja nenhuma nulidade ou ilegalidade que “possa prejudicar qualquer uma das partes” [denunciante e denunciado].
MEMÓRIA
Na primeira sessão desde ano, realizada no dia 5 de fevereiro, a Câmara Municipal de Ibiúna apreciou uma denúncia visando a cassação de João Mello, que fora apresentada pelo vereador Charles Guimarães, arquirrival do prefeito. O plenário rejeitou a denúncia, que foi arquivada.
No dia 7 de maio, com o auditório lotado por uma inflamada plateia, a Edilidade apreciou uma nova denúncia contendo 41 páginas, apresentada pelo ex-secretário da Indústria e Comércio do município e empresário Luiz Norberto Silva. Desta vez, no entanto, e para surpresa geral, a denúncia contra o prefeito foi aceita, unanimemente, pelos quinze vereadores da Casa.
Na folha de rosto da denúncia são mencionados “atos ilícitos, gestão temerária e cometimento de infrações político-administrativas”, capitulados como crimes previstos no Decreto Lei 201/67, e “prática de atos de improbidade administrativa, previstos no artigo 10 do mesmo decreto.
Entre os diversos argumentos e justificativas apresentados pelo denunciante, se incluem suspensões de licitações para questões emergenciais relacionadas, por exemplo, à coleta de lixo, transporte público e falta de respostas a requerimentos encaminhados ao Executivo.
COMISSÃO PROCESSANTE
Em face da aceitação da denúncia, de acordo com o Regimento Interno da Câmara, foi constituída, por sorteio, a comissão processante integrada pelos vereadores Rozi Aparecida Domingues Soares Machado – Rozi da Farmácia (PTB), presidente; Abel Rodrigues de Camargo – Abel do Cupim (SD), relator e Elisângela de Souza Soares (PTB), membro.
90 DIAS
O processo obedece um ritual previsto no artigo 67 da Lei Orgânica do Município e tem o prazo de 90 dias para ser concluído seja pela cassação ou seu arquivamento. Eis o passo a passo dos procedimentos:
▪ Recebida a denúncia, é constituída a Comissão Processante (foi o que ocorreu na terça-feira, dia 7);
▪ Comissão notificará o denunciado (o prefeito) em até cinco dias para que este apresente defesa prévia, em até 10 dias;
▪ Decorrido o prazo de defesa prévia, a Comissão Processante emitirá parecer opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia;
▪ Caso opine pelo arquivamento, o parecer é submetido à votação do Plenário;
▪ Prosseguindo o processo, inicia-se a fase de instrução, com diligências, depoimentos, oitivas de testemunhas e outras ações correspondentes;
▪ Concluída a instrução, o denunciado apresenta suas razões escritas;
▪ Após a atuação da defesa, a Comissão Processante emite parecer pela procedência ou improcedência da acusação;
▪ A partir daí, o presidente da Câmara convoca uma Sessão de Julgamento.
POR QUE UNANIMIDADE?
Se o atual prefeito conta com uma base aliada fiel e de maioria com folga, por que o acolhimento da denúncia se deu por unanimidade?, muitos munícipes se perguntaram. Entre estes, houve quem tenha suspeitado de motivos táticos.
Mas houve, efetivamente, razões de ordem prática política. O auditório estava lotado, incluindo pessoas que atuam no setor de transporte escolar revoltadas por atraso de pagamento, além de adversários políticos insatisfeitos com o arquivamento do abaixo-assinado visando a suspensão do decreto que aumentou o IPTU.
Vitrine online apurou, junto a vereadores, que se não recebessem a denúncia estariam correndo risco de “suicídio” eleitoral, já que as eleições se realizarão no próximo ano.
Enfim, com a imagem já extremamente desgastada, nenhum edil quis se expor tão abertamente, mesmo porque os meses passam rapidamente e só resta pouco mais de um ano e meio para o final do atual mandato, tanto do chefe do Executivo quanto dos parlamentares.
É sabido que grupos políticos já estão se mobilizando para conquistar tanto a prefeitura quanto uma cadeira na Câmara e, aparentemente, contam com um evidente clima de descontentamento generalizado, para usar uma expressão educada.
Vitrine online ouviu de uma fonte parlamentar considerável que o resultado do processo aberto dependerá do que ocorrer nos próximos dois ou três meses no âmbito da administração municipal. Se o nível de insatisfação popular ganhar vulto, então é possível que os vereadores reflitam a suposta vontade popular em seus votos. (Carlos Rossini é editor de vitrine online)
Nota da Redação: até o momento em que concluíamos essa matéria havia comentários na Câmara Municipal de que o prefeito receberia hoje (29) a notificação. Também formos informados se prosseguir a dificuldade, a Câmara Municipal publicará um edital convocatório do prefeito em jornais em duas edições com intervalo de 15 dias. A partir da última publicação o prefeito estará automaticamente convocado a se manifestar em sua defesa.
