JUSTIÇA CONDENA PREFEITURA DE IBIÚNA A PAGAR MULTA DIÁRIA POR IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE ESCOLAR
Cinco vereadores que haviam feito denúncia ao Ministério Público pela falta de transporte escolar, assunto que trouxe ao município o apresentador Celso Russomano, no fim de maio, a pedido dos pais dos alunos que estavam sem ir à escola por falta de transporte público, receberam ofício datado no dia 29 de maio do promotor Thiago Henriques Bernini Ramos, da Comarca de Ibiúna.
No documento, o promotor de Justiça comunica aos vereadores Antonio Firmino, Armelino Moreira Jr., Charles Guimarães, Elisângela Ferreira e Rozi Soares Machado “a existência de Ação Civil Pública julgada procedente em 1ª Instância para condenar a Prefeitura Municipal de Ibiúna e garantir o serviço de transporte escolar, sob pena de multa”.
“Portanto, prossegue o promotor, resta ao Ministério Público, apenas a execução da multa”, que será contabilizada diariamente e poderá também culminar em outro processo por danos ao erário público.
PATRULHA DO CONSUMIDOR
Como se recorda, pelo menos 46 mães procuraram ajuda do apresentador do programa “Patrulha do Consumidor”, da TV Record, Celso Russomano, que esteve na cidade no fim de maio. Elas foram ouvidas na praça da Capela do Bom Jesus da Prisão.
Disseram na ocasião que as crianças estavam sem transporte escolar um mês e, que além disso, o transporte disponibilizado estava irregular de acordo com as determinações das autoridades nacionais de trânsito no que diz respeito a transporte escolar.
Entre outras irregularidades os ônibus estavam sem identificação como determina a lei, sem cintos de segurança.
Russomano esclareceu na reportagem que a situação estava fazendo com que as mães infringissem o Código Penal que as obriga a garantir que seus filhos assistam às aulas, estando em idade escolar e sem justa causa, sob pena de detenção de 15 dias a um mês ou pagamento de multa.
Mas, as mães estavam preocupadas mesmo com as ausências às aulas por falta de transporte e atraso nos estudos.
Russomano, acompanhado das mães, se dirigiu ao Paço Municipal onde, se reuniu com o Secretário da Educação, com algumas representantes do grupo.
O secretário, por sua vez, já no saguão do Paço Municipal, assegurou que a situação estaria regularizada a partir do dia 3 de junho. O apresentador prometeu voltar à cidade, caso a promessa não fosse cumprida.
Vitrine online procurou ouvir o secretário da Educação, a fim de que se manifestasse em nome da Prefeitura, mas até a redação final desta notícia não obteve retorno. (C.R.)
