IBIÚNA – LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS VAI PROCURAR “MEIOS LEGAIS” PARA ASSEGURAR SEUS DIREITOS
O proprietário do Biocenter Laboratórios de Análises Clínicas, Edson Prado de Oliveira, contratado por meio de licitação e que começou a operar no Hospital Municipal e nos postos de saúde no dia 1º de março de 2019, afirmou hoje (17) a vitrine online “que vai procurar por meios legais” fazer com que a Prefeitura “regularize a situação”, tendo em vista que deixou de receber os pagamentos.
A dívida atual da Prefeitura, segundo o empresário, atualmente é R$ 504 mil. Depois que deixou de receber, mas para não motivar rompimento de contrato, deixou de atender o posto central e os postos nos bairros. Passou a atender apenas emergências no Hospital Municipal, que acabou se restringindo a apenas um tipo de exame: enzimas cardíacas.
Foi a empresa de Renato Nogueira, que assumiu a administração do Hospital Municipal, e não a Organização Mãos Amigas, conforme informamos antes erroneamente, que fez um acordo com a Biocenter, por enquanto verbal, para que passasse a fazer todos os exames pedidos pelos médicos no hospital e que assumirá os pagamentos diretamente.
O Biocenter aceitou a proposta e já está realizando todos os atendimentos, segundo seu proprietário. No entanto, ele declarou a vitrine online que fará isso até o próximo domingo e caso não receba pelos serviços prestados voltará à situação anterior, ou seja, somente fará exame de enzimas cardíacas.
NOTA DA PREFEITURA
A pedido da revista, a Prefeitura enviou hoje (17) a seguinte nota de esclarecimento:
“A Prefeitura esclarece que, no início desta semana, o laboratório Biocenter retomou com a prestação de serviços no Hospital Municipal.
Além disso, a empresa Ibiclin tem atuado com a realização de exames laboratoriais nos postos de saúde. A mencionada companhia presta serviço por meio da modalidade Compra Direta. Cabe ressaltar que a referência de preços adotada pela Prefeitura é a tabela do SUS (Sistema Único de Saúde).”
IRREGULARIDADES
Oliveira, segundo orientação dos seus advogados, afirmou que a Prefeitura “está incorrendo em uma grave irregularidade”. “Temos um contrato em vigência e ela não poderia contratar serviços com outra empresa [como ocorreu no caso da Ibiclin, cuja sede se localiza na rua XV de Novembro, no centro de Ibiúna] para realizar os serviços para os quais fomos contratador por meio de licitação.” Houve uma violação “evidente aos nossos direitos”.
Para fazer isso de modo legal, a Prefeitura teria que “fazer um distrato contratual” com o Biocenter. Seu diretor considerou igualmente “grave” a declaração da Prefeitura de que usou como “referência de preços adotada é a tabela do SUS”, isso porque “nós, desde que fomos contratados, estamos praticando uma tabela abaixo do SUS”.
Oliveira declarou que adquiriu laboratórios, contratou uma equipe de profissionais para atuar 24 horas para dar o melhor atendimento profissional à população ibiunense que “não merece esse governo”. (Carlos Rossini é editor de vitrine online)
