PREFEITURA INVESTIGA IRREGULARIDADES NO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL IBIÚNA, A PEDIDO DO BANCO DO BRASIL
A pedido do Banco do Brasil, a Secretaria Municipal de Habitação tem realizado ação de averiguação no condomínio Residencial Ibiúna (Minha Casa, Minha Vida), localizado no bairro da Cachoeira. O órgão federal teria recebido denúncias de ocupação irregular de imóveis, no referido local.
Por meio de visita domiciliar, entrevista social e consulta de cadastro único excluído, a equipe técnica da Habitação faz o levantamento das irregularidades.
As denúncias diriam respeito ao “uso indevido de alguns dos 472 imóveis existentes no conjunto habitacional. Entre elas estariam a comercialização do apartamento”.
Em nota à imprensa, o Executivo esclarece “que as moradias, por lei, têm destinação social. Elas só podem ser utilizadas pelo próprio beneficiário, sendo proibida a compra, venda, locação e cessão dos imóveis a terceiros”.
Com o atendimento prestado, o Social oferece orientações às famílias beneficiárias. Inclusive, sobre como regularizar a situação cadastral. A equipe também alerta sobre a necessidade de cumprimento dos deveres firmados em contrato, com garantia de alienação fiduciária do imóvel.
Segundo a Secretaria de Habitação, o objetivo “é colaborar para a sustentabilidade do empreendimento habitacional. O conjunto é destinado a famílias atendidas com base em critérios estabelecidos pela política de Assistência Social”.
