IBIÚNA – CÂMARA VOTA NA TERÇA CONTAS DE JOÃO MELLO COM PARECER DESFAVORÁVEL DO TCE
A Câmara Municipal deverá apreciar e votar na próxima terça-feira (8) as contas relativas ao exercício de 2020, gestão João Mello, com base no parecer no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCESP. Três conselheiro da corte “emitiram parecer desfavorável à aprovação”, segundo release distribuído pelo Legislativo ibiunense.
Três contas anteriores, relativas aos anos de 2017 a 2019, já foram rejeitadas pela Câmara [leia abaixo].
Também recomenda “a fiscalização competente e implante as providências regularizadoras”.
O parecer chegou à Câmara em setembro. Em outubro, a Comissão de Finanças e Orçamento “deu concordância prévia e pediu que o ex-prefeito fosse procurado e apresentasse defesa”, sendo que “não foi constatado nenhum argumento por parte de João Mello”.
PARECER DESFAVORÁVEL
Como se recorda, em sessão realizada no dia 7 de junho último, o TCESP deu parecer desfavorável à aprovação de contas da Prefeitura de Ibiúna relativas ao ano 2020, último ano do mandato de João Mello.
Com essa decisão corroborada pelo presidente e relator dessa matéria, Sidney Estanislau Beraldo, todas as contas dessa gestão, de 2017 a 2020, foram rejeitadas.
As três contas anteriores foram igualmente rejeitadas pela Câmara Municipal de Ibiúna.
A relativa ao ano de 2017, por 8 votos a 7. Já as referentes aos anos de 2018 e 2019 foram rejeitadas na Câmara Municipal por unanimidade, depois de receberem parecer desfavorável do Tribunal de Contas.
2020
No relatório sobre as contas relativas ao ano de 2020 o parecer desfavorável se baseou nas seguintes constatações:
- extrapolação do limite de gastos legal;
- insuficiente aplicação de recursos no ensino [área da educação];
- déficits orçamentário e financeiro;
- baixa efetividade da gestão municipal.
