IBIÚNA – REJEIÇÃO DE CONTAS NÃO TIRA SONO DE EX-PREFEITO; PROCESSO EM SEPARADO, PREOCUPA
A possibilidade de a Câmara dos Vereadores de Ibiúna rejeitar as contas relativas a 2020, último ano de mandato João Mello, nesta terça-feira, dia 8 [as contas dos três anos anteriores já foram rejeitadas, com base no parecer técnico do TCE], não deve estar tirando o sono do ex-prefeito.
Nesse dia, o Legislativo ibiunense deverá apreciar e votar as contas de Mello, com base no parecer no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, sendo que três conselheiros da corte “emitiram parecer desfavorável à aprovação”, segundo release distribuído pelo Legislativo ibiunense.
O parecer chegou à Câmara em setembro. Em outubro, a Comissão de Finanças e Orçamento “deu concordância prévia e pediu que o ex-prefeito fosse procurado e apresentasse defesa”, sendo que “não foi constatado nenhum argumento por parte de João Mello”.
Vitrine online apurou que o ex-alcaide ibiunense não terá incorrido em ato doloso de improbidade administrativa, pois o Tribunal de Contas do Estado analisa apenas se os índices de obrigatoriedade de distribuição de verbas, para educação, saúde, por exemplo, foram cumpridos.
O que foi apontado pela corte é que houve uma desproporção entre os recursos arrecadados em cada ano e o que foi gasto. Dito de outro modo, seu governo gastou mais do que o previsto nos orçamentos.
DENÚNCIAS SERÃO APURADAS
No entanto, o que poderá provocar preocupação efetiva a João Mello serão denúncias de que possam ter havido irregularidades em eventuais contratos e licitações realizadas em seu governo.
O TCE, ainda que leve mais tempo, vai apurar eventuais irregularidades em separado, no chamado “processo apartado”.
Nesses processos, sim, o ex-prefeito estará sujeito a sanções e, se forem comprovadas irregularidades nas contratações, terá a obrigatoriedade de devolução de valores e aplicações de multas. E isso, naturalmente, mexeria com o seu bolso.
A rejeição das contas não acarreta efeitos práticos, além dos eventuais repercussões negativas de desaprovação da opinião pública sobre o desempenho do seu governo.
TRANSITO EM JULGADO
Hoje (7) à tarde, vitrine online recebeu o seguinte comunicado da Coordenadoria de Comunicação Social do TCESP:
“O Tribunal de Contas do Estado emitiu um parecer pela irregularidade das contas relativas a 2020 da Prefeitura do respectivo município – em anexo -, já com trânsito em julgado, ou seja, não há mais processo a ser analisado por parte da Corte, sem mais possibilidade de recurso.
Encaminhado o relatório/voto à Câmara, a partir de agora, o julgamento das contas ficará sob a responsabilidade do Legislativo Municipal.”
