IBIÚNA – CÂMARA DEVE APROVAR NESTA SEXTA LEI QUE ESTABELECE PISO NACIONAL AOS PROFESSORES MUNICIPAIS
O projeto de lei que estabelece a remuneração mínima [de acordo com o piso nacional] do magistério na rede municipal de Ibiúna, motivo de uma reunião realizada ontem (11) na Câmara Municipal com o auditório lotado apesar da forte chuva, deverá ser votado nesta sexta-feira (13), a partir das 10 horas, em regime de urgência.
Esse fato é considerado uma vitória da união dos professores ibiunenses que organizaram um movimento para reivindicar esse direito previsto na legislação federal. Desde janeiro de 2022 a categoria se ressentia de estar sendo remunerada com valores abaixo do piso nacional.
Informado sobre a movimentação dos professores que se reuniriam na quarta-feira (11), o Executivo, no finalzinho do expediente do Legislativo, na terça-feira (10) protocolou projeto de lei nº 003 visando se antecipar no atendimento à demanda dos docentes municipais.
Na manhã de ontem (11), conforme vitrine online publicou, o teor do projeto de lei foi lido no plenário da Câmara pelo seu presidente, vereador Naldo Firmino. Ao avaliar os termos os professores, representados pelo Conselho Municipal da Educação, exigiram que fosse acrescentado um artigo a fim de assegurar os direitos adquiridos no plano de carreira, uma vez que há professores com mais de vinte anos de casa.
Essa reivindicação foi atendida com o acréscimo do seguinte parágrafo:
“Art. 1º – Fica instituído no âmbito da rede municipal de ensino do Município de Ibiúna, o Piso Municipal do Magistério Público, sendo que a partir da data da promulgação desta lei nenhum funcionário integrante da Classe Docente do Quadro do Magistério Público da Educação Básica, receberá salário base inferior ao Piso Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica, garantindo ainda que as vantagens individuais sejam mantidas conforme LC 84/10.”
Como esse acréscimo obteve-se o acordo entre Prefeitura, Conselho Municipal da Educação e Câmara Municipal, segundo vitrine online apurou, e o projeto de lei deverá ser aprovado na manhã desta sexta-feira.
Ainda na semana passada, depois que professores procuraram vitrine online para informar sobre o movimento que, segundo disseram, poderia até mesmo levar a um “estado de greve”, caso a reivindicação não fosse atendida, a revista eletrônica tentou saber a posição oficial da Secretaria da Educação de Ibiúna, mas não obteve retorno.
Esse foi um dos dois movimentos mais enfáticos da classe dos professores municipais de Ibiúna.
Em março de 2015, vitrine online cobriu a movimentação dos professores e funcionários da Educação do município, que decidiram entrar em “estado de greve” até que suas exigências por condições mínimas de trabalho fossem atendidas pela prefeitura. Eles realizaram uma assembleia em frente ao Paço Municipal para ouvir as decisões prometidas pelo prefeito sobre as reivindicações.
Um dos professores, na ocasião, assim se manifestou:
“A situação das escolas é simplesmente caótica, assim como a falta de respeito aos profissionais. Não há papel higiênico, material de limpeza e as próprias escolas estão comprometidas como local de ensino. As condições são péssimas.”
Centenas de professores, então, saíram em passeata, de braços dados, pelas ruas centrais de cidade.
Durante a reunião na Câmara, nesta quarta-feira, alguns professores veteranos lembraram aquele episódio.
Uma das professoras, feliz com êxito do movimento desta semana, afirmou que “a categoria está mais unida do que nunca e também mais corajosa, ao mesmo tempo em que não tem intenção da afrontar as autoridades, somente reivindicar o é que justo e direito inquestionável”. (C.R.)
