O QUE FAZ UM VEREADOR? POR QUE ESSE CARGO É TÃO DISPUTADO EM IBIÚNA?

Nas eleições de 2020, exatos 351 cidadãos ibiunenses se candidataram ao cargo de vereador. Entre eles, deve haver pessoas com a heróica vocação de servir ao povo, mas parece inevitável evocar uma frase do filósofo e político francês Montesquieu, autor de “O Espírito das Leis”:

“Os interesses particulares fazem esquecer facilmente os interesses públicos.”

É dele a teoria que deu origem aos três poderes que regem nosso país: Executivo, Legislativo e Judiciário.

E, também, convenhamos, sua frase faz jus ao enorme interesse de um número tão grande de pessoas pretenderem ocupar uma cadeira no Legislativo.

ÓTIMO SALÁRIO

Atualmente, cada vereador recebe mensalmente o subsídio [nome burocrático para salários] de R$ 12.015,09, uma senhora soma, considerando nossa realidade socioeconômica. Por ano, somente de salários, cada vereador custa R$ 180.226,35. Assim, todos os vereadores custam por ano aos cofres públicos R$ 2.162.716,20.

A Câmara certamente tem outras despesas com pagamento de seu corpo de funcionários e assessores parlamentares, gastos com materiais diversos, manutenção, obras de ampliação, etc.

No dia 10 de agosto último o jornal Voz de Ibiúna estampou a manchete informando que o orçamento da Casa de Leis ibiunense é um dos maiores da região em 2023. “É o maior da história do Poder Legislativo local”, afirmou o jornal revelando ser um total de R$ 11.751.000,00, sendo que a Prefeitura “transfere R$ 929.250,00 por mês para custear  os salários dos 15 vereadores, funcionários e demais despesas”.

O PRINCÍPIO DO PRINCÍPIO

Como a cabeça da população, pelo que se observa, parece estar traumatizada com o mesmismo da história política local: mesmo com as decepções dos eleitos tanto no Executivo quanto no Legislativo, a população, por estranhos desígnios, vota nos mesmos personagens. É isto o que se ouve, então este trabalho parte do começo da história, com o objetivo de mostrar que todos somos partícipes de uma enraizada distorção política.

A CONSTITUIÇÃO FEDERAL

A Constituição Federal que é força de lei soberana divide a organização política nacional em três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. A fim de controlar esses poderes ela criou um Sistema de Freios e Contrapesos.

Esse sistema consiste no controle do poder pelo próprio poder, sendo que cada Poder teria autonomia para exercer sua função, mas seria controlado pelos outros poderes. Isso serviria para evitar que houvesse abusos no exercício do poder por qualquer dos três poderes.

FUNÇÃO DA CÂMARA

Assim, a atuação dos vereadores é para exercer um sistema que possa controlar o uso do dinheiro público e a execução do serviços públicos pelo prefeito. Em suma, a Câmara é um conselho de munícipes que representa o restante da população nesse acompanhamento, na gestão do dinheiro do município e da eficácia e eficiência dos serviços públicos.

DISTORÇÃO DE FUNÇÃO

Mas, na prática, observa-se a existência de um problema, ou seja, ocorre uma distorção no sistema.

Alguns levam a função do vereador como uma fonte de renda pessoal. Então o objetivo passa a ser manter-se no cargo eleição após eleição.

SURGE O ASSISTENCIALISMO

E como isso é feito? Agradando o eleitor no sentido de conseguir que os serviços públicos cheguem ao eleitor ali na ponta, através  assistencialismo. Trata-se de uma prática não só de Ibiúna e da região, mas de todo o país, em que o vereador acredita que ele está ali para prestar um serviço à população, às vezes até não de má-fé, pois já existe a tradição por meio da qual a própria população cobra do vereador essa a prestação de serviço.

A MISSÃO É OUTRA

E, de fato, não é essa função do vereador. Ele tem de cobrar que o serviço público seja bem prestado pelo Executivo. Ele pode até visitar nos hospitais, os centros de especialidades. Essa visita é saudável porque se ele está ali fiscalizando o andamento do serviço. Mas esse costume de encurtar o caminho do eleitor que vem buscar a ajuda dele está nesse vício gerado pelo assistencialismo, nessa intenção de se manter no cargo.

FUNÇÃO REDUZIDA

A função legislativa municipal é bem reduzida, porque a maioria das matérias que impactam na vida dos munícipes são legisladas nos âmbitos federal e estadual.

Na realidade, o que sobra para o vereador legislar são matérias menores de âmbito de organização local, nomes de ruas, leis orçamentárias do município, coisas que impactam assim nas questões locais. Então, tudo aquilo que é relevante para a nossa vida já é legislada nos âmbito federal e estadual.

VEREADOR É FISCALIZADOR

O que constitui a função essencial do vereador é a de fiscalizador do uso dos recursos públicos municipais e dessa função de assessoramento, o vereador representando a população que o elegeu, ele indica quais as necessidades do município, do bairro que ele representa, da comunidade que ele representa.

O que está faltando, que serviço está sendo mal prestado? Tratar dessa questão é a finalidade do parlamentar, esta deve ser a preocupação do vereador. Mas, por problemas culturais enraizados, a própria população enxerga no vereador um prestador de serviço. Se ele não conseguir indicar uma vaga no hospital, um transporte, ele é um vereador ineficiente. Esse é um problema estrutural.

O QUE NÃO É FUNÇÃO DO VEREADOR

Não é função do vereador prestar qualquer tipo de serviço diretamente para o munícipe, seja transporte, agendamento de exame de uma consulta. Ele não tem essa função. A função dele é fiscalizar a execução desses serviços pelo Executivo. Ele pode apontar o que está errado, onde há ineficiência do serviço. Mas não prestar diretamente o serviço, como se observa notavelmente.

O que se vê é essa cultura assistencialista que de certa  forma parte da própria população de exigir do vereador a solução de problemas práticos.

Isso está errado. O poder judiciário tem que coibir esse tipo de prática, porque gera esse ciclo de que o vereador ele uma vez eleito ele tem que prestar esse serviço para que possa continuar no exercício da função. Esse hábito cultural é prejudicial e tende a eternizar as falhas observadas no sistema diariamente.  As coisas não avançam por causa disso.

VOTE CONSCIENTE

Depois do que viu aqui, leitor, vitrine online espera sinceramente que você vote conscientemente no dia 6 de outubro de 2024. Não se deixe enganar por promessas vãs, mentiras, não troque seu voto por um botijão de gás ou uma cesta básica, porque isso não vai resolver seu problema e sim do político que será eleito.

Lembre-se dos arrependimentos da eleição de 2020 que você confessa para seus parentes e amigos. Claro que eleitor não tem bola de cristal para enxergar o caráter de cada um dos candidatos, mas saiba que a cada voto errado você terá quatro anos de sua vida para pagar a conta na forma de frustração.

• Essa matéria foi possível graças às informações prestadas por um profissional especializado em assuntos do Poder Legislativo.