MME NÃO RENOVARÁ LICENÇA PARA A CBA USAR AS ÁGUAS DA ITUPARARANGA
No fim do ano passado, houve uma reunião remota entre representantes de entidades ligadas ao meio ambiente na Região Sorocaba e o Ministério de Minas e Energia. O assunto principal era a renovação da outorga (licença) para o uso das águas da represa Itupararanga para a CBA, atual Votorantim Energia, que vencerá em março próximo.
Naquele momento não havia ainda uma definição sobre a licitação, somente um parecer da ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica indicando a não renovação automática da licença para a CBA.
Nesta semana, entretanto, o Ministério de Minas e Energia – MME encaminhou um e-mail para o biólogo e professor André Cordeiro, vice-presidente do Comitê de Bacias Hidrográficas Sorocaba – Médio Tietê informando que “a decisão interna da Pasta é fazer um leilão com a Itupararanga e outras usinas que também têm suas licenças vencidas”.
O pessoal do MME está formando o lote para o leilão, mas ainda não há prazo para que essa licitação seja publicada.
USOS MÚLTIPLOS
André Cordeiro considera que o Ministério de Minas e Energia “está dentro de sua política de tentar aumentar os ganhos para o Estado e aumentar a competiividade no setor de energia.” E ressalva:
“O problema é que a empresa que pegar, se não for a própria CBA, pode tentar outra metodologia de operação da barragem que não considere os usos múltiplos, como foi construído a duras penas nestes quase 3 anos de discussão no Grupo de Trabalho de Crise Hídrica.”
“Para isso estamos conversando com o DAEE – Departamento de Águas e Energia para incluir a regra operativa na outorga da represa, assim qualquer empresa que pegar terá que seguir a mesma regra acordada com a CBA”, conclui.
PARTICIPANTES
Participaram da reunião remota realizada no fim do ano passado, entre outros integrantes, além do Prof. André Cordeiro, que ficou representante do grupo perante o MME, Jody Alonso, do DAEE; Waldnir Gomes, gestor da APA Itupararanga; João Rodarte e Viviane Oliveira, respectivamente presidente e diretora executiva da SOS Itupararanga; Carol, secretária executiva do Comitê; e Natália, da Fundação Agência.
