IBIÚNA – NA CORRERIA, CÂMARA APROVA PROJETO DO PLANO DE CARREIRA DA GCM

A história se repete em atos oficiais da administração pública de Ibiúna. No dia 24, aniversário da cidade, a Prefeitura inaugurou a rodoviária reformada sem que ela estivesse acabada. Hoje, 2 de abril, em regime de urgência especial, consegue a aprovação da Câmara do Projeto de Lei Complementar nº 003/2024, que reestrutura o plano de carreira dos integrantes da Guarda Civil Municipal.

Para evitar impedimento da legislação eleitoral que determina que projetos que implicam em impacto econômico ou contratações sejam aprovados dentro de seis meses antes da data da eleição, ou seja, dia 5 de abril, o Executivo entrou no final do expediente de ontem (1º) do projeto de lei para votação emergencial do plano de carreira.

Caso perdesse esse prazo, o plano teria que ser apreciado somente a partir de 2025, quando até mesmo um novo governo poderia ter assumido, caso eleito nas eleições de 6 de outubro.

A própria Câmara se viu prisioneira do açodamento municipal, não tendo tempo para estudar atentamente o teor do projeto, aparentemente feito em comum acordo com a demanda dos GCMs, que vinham aguardando ansiosamente essa medida.

NÓ GÓRDIO

Acontece que os GCMs acabaram se surpreendendo com um aspecto relevante para sua expectativa. Ou seja: pelo projeto entregue à Câmara no final da tarde do dia 1º, baseado na legislação municipal em vigor, estaria mantido um considerável limite no processo de promoção para níveis superiores [classe especial, distinta e inspetor, o ponto máximo da carreira}.

Se isso fosse aprovado dificilmente um GCM conseguiria galgar os postos mais elevados na carreira, a despeito do tempo de casa, cursos, dedicação de valor. Isso provocou um descontentamento imediato dos profissionais que, ao perceberem que seriam prejudicados, se manifestaram perante o Executivo que, sem saída, fez a modificação reivindicada. Caso isso não acontecesse nada contaria para subir na carreira: cursos, tempo de serviço, formação continuada, etc., devido ao pequeno número de vagas superiores disponíveis.

SESSÃO INTERROMPIDA

A divergência entre o projeto enviado inicialmente à Câmara, e depois modificado às pressas pelo Executivo por causa da resistência da própria comissão formada pelos GCMs, provocou a interrupção da sessão, assim como da transmissão ao vivo para os que estavam acompanhando pela internet.

APROVAÇÃO UNÂNIME

Houve, portanto, uma reação dos GCMs que tomaram a iniciativa de pleitear a mudança no projeto, independentemente da própria atuação dos vereadores. Provavelmente, se o Executivo declinasse em atender à reivindicação da Guarda poderia dar origem de um conflito que, afinal, foi evitado com a aprovação do projeto por unanimidade.

Dezenas de GCMs lotaram o auditório da Câmara numa longa sessão

REFLEXOS DA PRESSA

Uma leitura atenta do que ficou decidido, no entanto, aponta para o desconhecimento do que ocorrerá no futuro. Exemplo: fica estabelecido que haverá um número grande de GCMs nas classes superiores, o que incide diretamente no processo de hierarquia que faz parte da essência de qualquer estrutura policial. Haveria então um número considerável de inspetores, classe especial e distinta.

Um especialista em leis, ao analisar essa possibilidade, disse a vitrine online que a pressa em aprovar o projeto por parte da Prefeitura aparentemente pode ter deixado de considerar as experiências reais das GCMs de outras cidades, da forma como podem ter equacionado as dificuldades semelhantes e que já passaram por essa experiência.

Carlos Rossini

Carlos Rossini é jornalista, sociólogo, escritor e professor universitário, tendo sido professor de jornalismo por vinte anos. Trabalhou em veículos de comunicação nas funções de repórter, redator, editor, articulista e colaborador, como Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo, Diário Popular, entre outros. Ao transferir a revista vitrine, versão imprensa, de São Paulo para Ibiúna há alguns anos, iniciou uma nova experiência profissional, dedicando-se ao jornalismo regional, depois de cumprir uma trajetória bem-sucedida na grande imprensa brasileira. Seu primeiro livro A Coragem de Comunicar foi lançado na Bienal do Livro em São Paulo no ano 2000, pela editora Madras.

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