IBIÚNA – APÓS PROTESTOS E NOTIFICAÇÃO, RAPOSO TAVARES REPÕE SAÍDAS DE ÔNIBUS
A Viação Raposo Tavares, responsável pelo transporte público no município de Ibiúna, sem prévio aviso, cortou cerca de 35% das saídas de ônibus do terminal rodoviária da cidade na terça-feira e quarta-feira (24 e 25) causando um transtorno absurdo aos usuários desse serviço.
Trabalhadores, estudantes, donas de casa, pessoas com consultas médicas marcadas de repente se viram em apuros por não contar com os ônibus nos horários que vinham funcionando, provocando sentimentos de perplexidade e revolta pela frustração de compromissos.
Houve empresas que tiveram que ir buscar funcionários em suas residências para garantir o funcionamento normal dos seus negócios.
A Prefeitura também foi pega de surpresa com a medida unilateral da Viação Raposo Tavares. Isso fez com que o secretário de Governo, Eli Valentim, enviasse uma notificação à empresa pedindo o restabelecimento imediato da frota em circulação.
Na quinta-feira (26), houve uma reunião na Prefeitura com o proprietário da empresa, quando ficou acertado a normalização da frota que estava em operação, o que está acontecendo, segundo Valetim.
Os fiscais da empresa na rodoviária, igualmente ratificaram essa informação.
Também ficou ajustado que a Prefeitura fará um estudo de viabilidade para compensar a empresa em relação aos custos de itinerários de resultado financeiro deficitário.
NÃO É A PRIMEIRA VEZ
Esta não é a primeira vez que a população, que paga uma tarifa de R$ 5,90 é diretamente afetada com redução do número de ônibus em circulação. Nos períodos das férias escolares, tradicionalmente as linhas tem corte de horários, o que gera um grande desconforto para os usuários em inúmeros bairros.
Outra mudança da empresa, com o propósito de reduzir despesas são os contornos de linhas que obrigam os passageiros a irem para outros bairros [onde não circulavam antes] até chegarem aos pontos de decida, resultando em demora para retornar aos suas residências.
DESRESPEITO
A medida adotada pela Viação Raposo Tavares, além de representar um desrespeito aos usuários [o município tem cerca de 90 bairros rurais], igualmente demonstrou desconsideração perante a sua contratante, a Prefeitura municipal.
Por isso, a notificação judicial [leia abaixo na íntegra] lembra que a postura da empresa caracteriza “inexecução contratual, passível de aplicação das sanções estabelecidas no respectivo Contrato, além da adoção de outras medidas administrativas e judiciais cabíveis”.
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
A PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ n° 46.634.531/0001-37 , neste ato representada pelo Secretário Municipal de Governo, abaixo subscrito, vem, respeitosamente, perante essa r. Concessionária do serviço público de transporte coletivo de passageiros, diante de notícias, devidamente apuradas e constatadas pela Administração, da redução abrupta e unilateral do número de veículos e de horários de viagens, NOTIFICAR A VIAÇÃO RAPOSO TAVARES, na forma da Lei e de acordo com as previsões contratuais, para que RESTABELEÇA IMEDIATAMENTE o número de ônibus, linhas e horários no Município de Ibiúna como originariamente ajustado entre as partes e, no ensejo, preste, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, os devidos ESCLARECIMENTOS sobre os fatos narrados que, em tese, caracterizam inexecução contratual, passível de aplicação das sanções estabelecidas no respectivo Contrato, além da adoção de outras medidas administrativas e judiciais cabíveis. Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
ELI VALENTIN VIANA
Secretário Municipal de Governo
À Viação Raposo Tavares
Estr. Morro Grande, 999 – Parque Santa Rita de Cassia,
Cotia – SP, 06700-650
